17.ago.2025
17.ago.2025
Juíza valida contrato de homem que negou dívida e o condena por má-fé
Consumidor foi condenado e advogado será investigado após ação sobre negativação considerada infundada por magistrada.
17.ago.2025
STF: Maioria valida norma que limita crédito de IPI ao fabricante
Alegando violação ao o princípio da não cumulatividade, PSDB buscava estender o direito ao crédito de IPI também ao adquirente de insumos.
17.ago.2025
TRT-15: Vendedor que ameaçou colega com faca tem justa causa mantida
O trabalhador alegou mal-entendido, mas a empresa comprovou a gravidade da situação, resultando na negativa de seus pedidos de nulidade da demissão e danos morais.
17.ago.2025
Vista no STF adia análise de perda de mandato por infidelidade partidária
Ação discute extensão da perda de mandato por infidelidade partidária a cargos majoritários.
17.ago.2025
Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir cota de PcD
A empresa mantinha apenas quatro dos 28 funcionários exigidos, evidenciando a negligência em suas obrigações legais.
17.ago.2025
Justiça dos EUA pede ao STJ para intimar Moraes em ação da Rumble
De acordo com o regimento do STJ, caberá ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidir se concede a autorização para que a citação seja cumprida no Brasil.
17.ago.2025
TRT-4 proíbe cobrança de taxas de candidatos em seleção para emprego
Decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que o acesso ao emprego não seja onerado por taxas indevidas.
16.ago.2025
Franqueada não responderá por dívida trabalhista da antecessora
Magistrado reconheceu ausência de sucessão empresarial entre as franqueadas do Burger King por falta de continuidade das atividades e de transferência da unidade produtiva.
16.ago.2025
