18.ago.2025
18.ago.2025
Maioria do STF garante salário a mulheres afastadas por violência doméstica
Ministros reconheceram aplicação da lei Maria da Penha para assegurar vínculo, renda e proteção social às trabalhadoras.
18.ago.2025
Justiça suspende protesto de CDA com multa de 457% sobre tributo
O fundamento foi a constatação de que a multa punitiva aplicada ultrapassava em muito o montante do tributo principal, configurando caráter confiscatório, vedado pela CF.
18.ago.2025
Juiz autoriza penhora de monetização de influenciador para sanar dívida
Decisão determinou bloqueio de 10% da renda obtida com redes sociais até a quitação de débito superior a R$ 40 mil.
18.ago.2025
STJ: Valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação
O entendimento foi aplicado para reformar acórdão do TJ/PR.
18.ago.2025
Mãe e filha não serão indenizadas por falso positivo de HIV em parto
TJ/SP concluiu que equipe médica seguiu protocolos do Ministério da Saúde e não houve falha no exame.
18.ago.2025
Clínica de transplante capilar indenizará funcionária exposta a HIV
Por causa do ocorrido, a trabalhadora precisou iniciar tratamento com medicação antirretroviral e manter acompanhamento médico contínuo, enfrentando efeitos colaterais significativos.
18.ago.2025
Entenda como a CF/88 deu ao Judiciário legitimidade para invalidar leis
Transição democrática redesenhou o equilíbrio entre Poderes e deu ao Judiciário protagonismo no controle de constitucionalidade.
18.ago.2025
Resultado do sorteio da obra "Tributação Transformadora"
A obra propõe uma reconfiguração do papel do Direito Tributário diante de desafios contemporâneos.
17.ago.2025
