18.ago.2025Sem citar Magnitsky, Dino veta efeito automático de leis estrangeiras no BrasilMinistro destacou que sanções externas só valem com homologação do STF e convocou audiência pública para discutir o tema.
18.ago.2025Falsa jurista é condenada à prisão por mentir no currículo e plagiar alunosAlém da pena de 10 anos de prisão, Cátia Raulina indenizará vítimas de plágio em R$ 10 mil cada.
18.ago.2025Kocham reúne empresas coreanas em evento no Demarest AdvogadosObjetivo da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coreia é fomentar o intercâmbio comercial e jurídico entre os dois países.
18.ago.2025Sem estudo técnico, juíza isenta pizzaria de pagar tarifa por poluiçãoMagistrada destacou que a cobrança do chamado "Fator K" exige comprovação técnica da carga poluidora, o que não foi feito pela Sabesp.
18.ago.2025Juiz vê seis ações semelhantes e extingue processo de consignadoMagistrado apontou fracionamento indevido de demandas contra banco e aplicou recomendação do CNJ.
18.ago.2025TRT-4: Idoso induzido a assinar pedido de demissão será indenizadoTribunal reconhece vício de consentimento e dispensa discriminatória de idoso analfabeto funcional, que foi levado a assinar pedido de demissão sem entender o conteúdo.
18.ago.2025Receita regulamenta transação tributária em contencioso administrativoNorma define regras, modalidades e condições para acordos fiscais.
18.ago.2025Motorista envolvido em acidente fatal é absolvido por falta de provasJuiz considerou laudo do perito que afirmou não ser possível definir avanço de sinal que teria causado o acidente.
18.ago.2025Daniel Advogados anuncia Thereza Curi como nova sóciaThereza Curi ampliará a atuação estratégica do escritório em inovação e gestão de ativos intangíveis.
18.ago.2025Banco restituirá cliente em R$ 50 mil após golpe com biometria facialAlém disso, o colegiado fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.