Seminário "Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios"

No dia 24/10, das 8 às 18h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove, com o apoio do escritório Innocenti Advogados, o seminário "Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios", no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1123 - Jardim Paulista), em São Paulo.

O evento reunirá autoridades jurídicas, políticas e especialistas para debater sobre os precatórios no Brasil, além de analisar os impactos fiscais e econômicos do tema, com um olhar especial para as implicações da PEC 66.

Ministros do STF e STJ e outros especialistas estarão presentes para propor soluções e discutir o assunto de uma perspectiva histórica até os desafios futuros.

O seminário é um ponto de convergência para todos que atuam ou são impactados pelo sistema de precatórios. Ele oferece uma oportunidade de atualização, interação com lideranças e participação nas discussões que definirão o futuro do tema.

Confira a programação do seminário:

8h - 8h30

Credenciamento

• Recepção dos participantes

8h30 - 9h

Abertura Institucional

• Participação de ministros convidados, autoridades do Judiciário e representantes do IASP.

9h - 10h30

Painel 1 - Precatórios e Políticas Públicas: Equilíbrio entre Credores e Contas Públicas

Tópicos:

• Repercussões constitucionais e fiscais;
• Governança e previsibilidade no cumprimento das decisões judiciais;
• O equilíbrio entre direitos dos credores e responsabilidade fiscal.

10h30 - 11h

• Coffee break & networking;
• Pausa para coffee & networking.

11h - 12h30

Painel 2 - Precatórios no Mercado Financeiro: Estratégias, Governança e Impactos

Tópicos:

• O papel dos precatórios como instrumento estratégico de investimento no mercado financeiro;
• Transparência, governança e segurança jurídica como pilares do crescimento do mercado;
• Contribuições do mercado de precatórios para o fortalecimento da economia.

12h30 - 14h

• Almoço ou reunião almoço - IASP;
• Opção de adesão à reunião almoço do IASP, realizada no mesmo Hotel.

14h - 15h30

Painel 3 - Precatórios e Transação Tributária: Integrações Possíveis

Tópicos:

• Utilização de precatórios como instrumento de quitação tributária;
• Experiências recentes e potenciais modelos de integração;
• Desafios e oportunidades para contribuintes e Fazenda Pública.

15h30 - 16h

• Coffee break e networking
• Pausa para coffee e networking

16h- 17h30

Painel 4 - Perspectivas Legislativas: A PEC 66 e os Novos Caminhos do Sistema de Precatórios

Tópicos:

• Impactos institucionais e econômicos;
• Consequências práticas para credores, entes federativos e investidores;
• Possibilidades de consenso e alternativas em debate.

17h30

Encerramento

• Síntese dos debates e considerações finais de autoridades. Síntese dos debates feita pelo moderador-geral.
• Considerações finais dos Ministros STF / STJ.

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Realização: IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Para mais informações e inscrições, clique aqui.