MIGALHAS nº 6.143

Quinta-Feira, 17 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.143.
Fechamento às 07h54.

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"A melhor lição crítica é a experiência própria."

Machado de Assis

Sentindo na pele

Como um etnógrafo do século XXI, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, do MPT/BA, largou temporariamente a mesa de gabinete para assumir o banco do motorista: rodou por quatro meses como Uber, em Salvador. O saldo? R$ 1.300 de prejuízo e uma tese empírica que virou livro. Em entrevista ao Migalhas, Ilan detalha "jornada exaustiva" e "falsa autonomia". Assista, vale a pena mergulhar nesta história. (Clique aqui)

IOF

Ministro Alexandre de Moraes validou decreto que majorou alíquotas do IOF. S. Exa. reconheceu a natureza extrafiscal e a legitimidade do Executivo para regular o mercado financeiro por decreto. (Clique aqui)

Novas regras para precatórios

Câmara aprovou a PEC que altera regras para pagamento de precatórios. Proposta retornou ontem mesmo ao Senado e já foi votada em primeiro turno. Entenda as mudanças que promovem, segundo alguns, um calote gigantesco. (Clique aqui)

Novas regras para precatórios - II

Ainda sobre os precatórios, segundo o portal Congresso em Foco, a mudança proposta tem um escopo: ampliar a folga fiscal do governo em 2026, abrindo caminho para o cumprimento da meta prevista no arcabouço. (Clique aqui)

Novas regras para precatórios - III

Para OAB/SP, a PEC dos precatórios compromete o cumprimento de decisões judiciais. Segundo a entidade, o novo regime fragiliza direitos garantidos pela Constituição. (Clique aqui)

Lava Jato

Ministro Toffoli anulou os atos processuais contra Alberto Youssef realizados na 13ª vara Federal de Curitiba no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)

Meio ambiente

Câmara aprovou projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Nota da Redação

Este nosso poderoso rotativo recebeu, dias atrás, documento subscrito por causídicos, requerendo direito de resposta em nome do Promotor de Justiça citado em reportagem que narrou o agastamento entre ele e uma juíza, motivado pelo assento que lhe foi destinado durante uma sessão do Tribunal do Júri. A matéria de Migalhas limita-se a relatar, com base em vídeo público, o que efetivamente ocorreu - ou seja, os fatos. Assim, embora juridicamente não se configure hipótese típica de direito de resposta, Migalhas, por generosidade editorial (e por entender que a liberdade de expressão é irmã gêmea do contraditório), publica o texto enviado. A migalheira atenta notará que o membro do parquet, talvez por força do hábito profissional, acaba por formular graves acusações contra esta reportagem. Acusações essas que, à luz dos fatos e do vídeo, não se sustentam. São, pois, improcedentes. Mas, como aqui respeitamos o debate e confiamos na inteligência da comunidade jurídica, deixamos que cada um tire suas próprias conclusões. Alea jacta est. (Clique aqui)

Gravação no Júri

Advogado poderá gravar sustentação oral que realizará em plenário do Tribunal do Júri. Autorização foi concedida pelo TJ/SP, que condicionou o registro ao respeito à privacidade dos presentes, especialmente dos jurados. (Clique aqui)

Audiência atrasada

Desembargador suspendeu decisão que desconstituía advogados de um processo penal por ausência em audiência. Para o magistrado, não houve abandono da causa, já que advogados aguardaram o tempo legal e atuaram nos demais atos. (Clique aqui)

Arquive-se

Delegada não cometeu irregularidade ao converter flagrante por tráfico em termo circunstanciado, decidiu juíza ao arquivar apuração requerida pelo MP. (Clique aqui)

Atentado escolar

TJ/SP condenou o Estado a indenizar ex-aluna que testemunhou o atentado ocorrido em 2019 na Escola Raul Brasil, em Suzano. A jovem desenvolveu transtornos psiquiátricos após o evento e faz uso contínuo de medicação. A Corte reconheceu a omissão estatal na prestação de segurança e a inércia em promover a reparação administrativa prevista em decreto estadual. (Clique aqui)

Mesmo sem dano ou perigo, é crime

TJ/SP condenou homem que invadiu escola pública com colegas para usar drogas. Para o colegiado, a simples entrada não autorizada já configura violação de domicílio qualificada. (Clique aqui)

Distração que custou caro

TRT-2 manteve justa causa de monitor que, distraído com celular, permitiu a entrada de pessoa não autorizada em escola. (Clique aqui)

Custas gratuitas

Tramita no Senado PL que garante gratuidade de custas processuais para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças graves. (Clique aqui)

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Regras anti-imigração

Parlamento de Portugal aprovou pacote legislativo que endurece regras para residência no país e pedido de cidadania. Entenda o que muda. (Clique aqui)

Dano discriminatório

Mulher demitida por post sobre guerra no Oriente Médio será indenizada. (Clique aqui)

Lollapalooza

TJ/MG condenou a Tickets for Fun a indenizar cliente após negativa de reembolso por alterações no Lollapalooza. Para o Tribunal, a empresa responde pelos danos causados, pois as alterações configuram fortuito interno. (Clique aqui)

Prova

TRT-15 rejeitou dados de GPS e reconheceu horas extras de trabalhador. Colegiado entendeu que a prova era imprecisa, parcial e colhida sem isonomia, prevalecendo os depoimentos testemunhais. (Clique aqui)

Cobertura negada

TJ/PE afastou a obrigação de plano de saúde de custear tratamento com Somatropina, medicamento de uso domiciliar não previsto no rol da ANS. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

CPC na prática

Elias Marques de Medeiro Neto explica que os desafios da execução judicial ganham nova luz com o marco legal das garantias, que agiliza a localização e excussão de bens, equilibrando eficiência e direitos fundamentais. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

As operações de compra e venda e de permuta imobiliárias sob a ótica da análise econômica do Direito: como elaborar um contrato eficiente? Carolina Sant'Anna de Melo Lins responde. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social, por Gabriel de Sousa Pires. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Samantha Mendes Longo discute a recente aprovação pelo Senado da Convenção de Singapura, destacando seu papel crucial na promoção da mediação internacional e na segurança jurídica para acordos extrajudiciais. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

Descubra com Antonio Alberto do Vale Cerqueira como a OAB equilibra ampla defesa e celeridade. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes critica o uso abusivo do prazo legal de 30 dias para conserto de produtos com defeito, defendendo uma interpretação mais protetiva ao consumidor. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Lucas Leite Marques e Marina Falcão discutem a inaplicabilidade do CDC a contratos de transporte marítimo internacional entre empresas, destacando jurisprudência que reforça a autonomia do setor. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia", por Lidia Noronha (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Como reduzir disputas com inteligência contratual: A visão do jurídico estratégico pré-contencioso", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Conheça 5 bons motivos para investir em uma assessoria de imprensa jurídica na 'terra dos advogados'", por Márcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Tema 98 IRDR: TJ/MG poderá estabelecer precedente justo nas relações bancárias", por Eduardo Henrique Nepomuceno Cruz (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)

- "Quais são os 10 critérios do EB-1A e como comprová-los na prática?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Dashboards jurídicos: A visão estratégica que transforma o contencioso em vantagem competitiva para o jurídico interno", por Fernando Menezes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Recompensas por denúncias em antitruste: Será esse o próximo passo para a legislação concorrencial brasileira?", por Alessandro Pezzolo Giacaglia (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Comunicação não violenta: A arte de transformar conflitos em conexões", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Ampliação

Calcini Advogados inaugura unidade em Brasília/DF e reforça a equipe com a chegada de Douglas de Campos Souza, Renatha Zulma e Úrsula Suaid, fortalecendo as áreas de Direito Processual, Trabalhista e Público. (Clique aqui)

Casa nova

A unidade paulista de Trigueiro Fontes Advogados está em novo endereço: alameda Santos, 2326, salas 76 e 77, Jardim Paulista, SP.

Baú migalheiro

Há 91 anos, em 17 de julho de 1934, foi realizada a eleição presidencial indireta no Brasil. Getúlio Vargas foi eleito presidente pela Assembleia Constituinte, com 173 votos, derrotando Borges de Medeiros, que obteve 59 votos, consolidando-se no poder após a promulgação da Constituição de 1934 (a "Polaca"). (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Alma da Perícia" (VC.autor, 170p.), de Caroline Daitx. (Clique aqui)

Prêmio Jabuti Acadêmico

Duas importantes reflexões jurídicas da Revista dos Tribunais ganham destaque no Prêmio Jabuti Acadêmico 2025. Obras sobre diversidade e defesa da vítima mostram que o Direito também se escreve com empatia, inovação e compromisso com a transformação social. (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno lança no dia 12/8, às 19h, no Espaço Cultural do STJ, em Brasília, a obra coletiva "Liber Amicorum - Homenagem aos 10 anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca", organizada por Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Luiz Henrique Martins e Carlos Magno Costa Teixeira. (Clique aqui)

FÓRUM Conhecimento lança a obra "Princípio Constitucional da Solidariedade", da ministra Cármen Lúcia. No livro, a atual presidente do TSE faz reflexões que unem sensibilidade e rigor, mostrando que Justiça social se constrói também com empatia e compromisso coletivo. (Clique aqui)

Avelar Advogados publica nova edição do boletim "Avelar News", com notícias, jurisprudências, PLs e o Termômetro da Semana. (Clique aqui)

O time de Tecnologia e Inovação do Cescon Barrieu Advogados preparou um material especial sobre o uso de IA no marketing, com orientações práticas sobre governança e boas práticas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório", com o tema "Suicídio em Idosos: Um estudo epistemológico à luz do Direito Antidiscriminatório". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra "Marketing Jurídico", na OAB Campos do Jordão. (Clique aqui)

Ação regulatória

FGV Direito Rio lança o "Comitê de Regulação de Mineração", unindo academia, mercado e Estado para pensar o futuro da prática em um mundo cada vez mais digital e sustentável. Entenda! (Clique aqui)

Eficiência e segurança

Sistema Lysis foi desenvolvido para atender às demandas de escritórios modernos, automatizando tarefas repetitivas, organizando processos e garantindo a segurança das informações. Conheça a plataforma! (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Aiuruoca
MG/Passa Tempo
PI/Barreiras do Piauí
RS/Frederico Westphalen
SP/Eldorado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Unrest in Syria Prompts Israel To Hit Capital"

The Washington Post - EUA
"Trump toys with firing Powell"

Le Monde - França
"Budget 2026 : accueil mitigé pour le plan Bayrou"

Corriere della Sera - Itália
"Urbanistica, inchiesta choc a Milano"

Le Figaro - França
"La suppression des jours fériés, point de discorde du budget"

Clarín - Argentina
"YPF: guiño de EE.UU. y denuncia de filtración de datos para favorecer al fondo Burford"

El País - Espanha
"Montoro, imputado por beneficiar a empresas cuando era ministro"

Público - Portugal
"Esquerda fecha acordo em Lisboa: PS, BE, Livre e PAN avançam em coligação"

Die Welt - Alemanha
"Heftige Kontrovers? über den "Boomer-Soli" für die Rente"

The Guardian - Inglaterra
"Four MPs lose Labour whip as PM attempts to reassert grip on party"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em carta, Brasil cobra resposta sobre tarifa e pede negociação técnica aos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Investigação dos EUA mira Pix e 25 de Março; Brasil vê ação de big techs"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Indignado', Brasil pede que Trump negocie tarifaço e critica investigação dos EUA sobre Pix"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Reação em cadeia"

Correio Braziliense - Brasília
"Moraes mantém decreto que aumenta as alíquotas do IOF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula obtém vitória no STF, mantém alta do IOF e veta criação de cadeiras de deputado"

O Povo - Ceará
"Moraes mantém decreto do governo sobre alta do IOF"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tarifa Trump melhora imagem de Lula, mostra pesquisa Quaest"