MIGALHAS nº 6.149
Sexta-Feira, 25 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.149.
Fechamento às 07h52.
"Nunca se tem o direito de prejudicar a pátria para prejudicar o governo."
Cem por cento Brasil
Hoje, às 11h, a Faculdade de Direito da USP sediará ato em defesa da soberania nacional. Durante o evento, será lida uma carta apoiada por mais de 180 entidades, reafirmando que o Brasil não aceitará ingerências sobre seu sistema de Justiça. (Clique aqui)
Cores retomadas
Após anos sequestradas por discursos imprecisos, as cores verde e amarela voltam - mas não como marcas de posição política, e sim como símbolos plurais do país. Essa retomada cromática, por assim dizer, se dará nas Arcadas, local de importância histórica e símbolo de orgulho nacional desde 1827. De certa forma, resgataremos a "pátria" do duvidoso slogan "Deus, Pátria, Família e Liberdade".
Ameaças à soberania
Diante do agravamento da crise diplomática entre Brasil e EUA, o conceito de soberania nacional voltou ao centro do debate jurídico e político. Em diversos momentos da história nacional - da lei Bill Aberdeen à operação Lava Jato - a soberania do Estado brasileiro já foi posta à prova por pressões externas, econômicas ou institucionais. (Clique aqui)
Não foi caso de prisão (ainda)
Ministro Alexandre de Moraes viu fato isolado em descumprimento de cautelar por Bolsonaro e decidiu não prender o ex-presidente, mas avisou que novo descumprimento resultará em prisão imediata. S. Exa. esclareceu que o réu não está impedido de conceder entrevistas, e manteve todas as cautelares impostas anteriormente. (Clique aqui)
Escorregou, mas não caiu
Na decisão em que advertiu Bolsonaro de que não toleraria subterfúgios para burlar as medidas impostas, Moraes cometeu um erro de digitação, o qual foi corrigido minutos depois. Embora não tenha passado despercebido, o erro (um "i" a mais na palavra "mas") em nada comprometeu o duro recado passado pelo ministro: "A Justiça é cega, mas não é tola." Acrescentaríamos ainda: "herrar é umano." (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Sem toque de recolher, o livre e bem-humorado (porém sério) resumo da semana está no ar: assista ao Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Fulano, Ciclano, Beltrano
TJ/RO manteve condenação de homem por roubos e encaminhou o caso à OAB após o advogado da defesa apresentar petição com julgados falsos e nomes fictícios de magistrados, como "Fulano de Tal" e "Ciclano de Tal". (Clique aqui)
Vazamento
Banco Central e CNJ confirmaram acesso indevido a dados de 11 milhões de chaves Pix via Sisbajud. Informações como nome, chave e conta foram expostas, mas dados sigilosos não foram comprometidos. (Clique aqui)
Dedo no scanner
Governo publicou decreto que regulamenta o uso obrigatório de cadastro biométrico como condição para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social da União, como aposentadorias e auxílios. (Clique aqui)
Cotas
Lula sancionou a lei 15.177/25, que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres. Parte dessas vagas será destinada a mulheres negras ou com deficiência. (Clique aqui)
Empregado deslocado
Publicada ontem, lei 15.175/25 altera a CLT para permitir transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da Administração. (Clique aqui)
Uma década sem liberdade
Treze anos após ser condenado por um duplo homicídio com base em suposições, um homem foi finalmente absolvido pelo Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho/PE. A defensoria pernambucana demonstrou que a acusação ignorava provas que corroboravam a versão do réu e que sua condenação se deu sem base material ou testemunhal. (Clique aqui)
O preço de uma década
Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar homem que ficou mais de dez anos preso injustamente pelos crimes de roubo e estupro em R$ 1,6 milhão. (Clique aqui)
Violação à intimidade
TRT-15 elevou para R$ 200 mil a indenização por dano moral coletivo contra empresa agroindustrial por obrigar banhos e trocas de uniforme coletivas sob supervisão. (Clique aqui)
Fé não se esconde
TRT-9 condenou loja a indenizar vendedor umbandista impedido de usar guias de proteção e orientado a escondê-las no bolso. (Clique aqui)
De volta ao lar
Após apreensão, Justiça restabeleceu guarda de papagaio "Louro" a tutora. (Clique aqui)
APPs
Secretaria de Meio Ambiente de SP anulou autos de infração por intervenção em APP já ocupada antes da lei 4.771/65. Decisão usou laudos da Cetesb que apontaram aplicação retroativa indevida da norma. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ: Negada domiciliar a mãe que desviou verba doada a filho doente (Clique aqui)
TRT-4 reconhece vínculo de emprego e manda Uber registrar motorista (Clique aqui)
TRT-15 mantém justa causa de vigilante que pagava para trocar de turno (Clique aqui)
Projeto quer fim da perspectiva de gênero na Justiça; CNJ pede manutenção (Clique aqui)
Fux vota contra tornozeleira eletrônica e cautelares impostas a Bolsonaro (Clique aqui)
Justiça condena Nikolas Ferreira por vídeo difamatório contra artista (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Direito por elas
Marisa Gaudio discute a importância do protocolo de gênero do CNJ no Direito das Famílias, destacando seu papel na superação de desigualdades e estereótipos. (Clique aqui)
CPC na prática
Herdeiro não é devedor automático. André Pagani de Souza evidencia a decisão do TJ/SP contra cobranças indevidas e em defesa da legalidade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Carf decide que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de reembolso com academia", por Cristiane Ianagui Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Caio Augusto Coelho e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Princípio da adstrição, ativismo judicial e boa-fé processual: Limites éticos e jurídicos na Justiça do Trabalho", por Marjorie Nepomuceno Bellezi (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Do atalho ao labirinto: Como o Tema 91 abriu as portas erradas", por Henrique José Parada Simão e André Salgado Felix (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "40 anos da lei da ação civil pública", por Diogo Saraiva e Mateus Rech G. dos Santos (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Fresh start: A grande aporia do sistema falimentar brasileiro", por Daniel Báril (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos", por Luciana Arduin Fonseca, Priscila Mara Peresi, Daniel Bein Piccoli, Matheus Moraes e Jéssica Andrade da Silva (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "As OSS e os caminhos para fortalecer o SUS", por Guilherme Amorim Campos da Silva e Raquel Grazzioli (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Da previsibilidade à estabilidade: a importância da segurança jurídica na Justiça do Trabalho", por Jonathan Saul Zumerkorn (Pipek Advogados). (Clique aqui)
- "ESG e Greenwashing, uma visão sobre a prática da propaganda enganosa", por Jean Carlos Marcelli (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Reconhecimento facial no Brasil: Riscos jurídicos, ausência de regulamentação e ameaça aos direitos fundamentais", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "O futuro das cotas nos concursos públicos: Perspectivas até 2035 com a lei 15.142/25", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Negativa de plano de saúde em cobranças de despesas hospitalares", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 72 anos, em 25 de julho de 1953, foi criado o Ministério da Saúde do Brasil, por meio da lei 1.920, com a finalidade de centralizar e coordenar as ações governamentais voltadas à saúde pública, desmembrando-se do então Ministério da Educação e Saúde. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio da obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416 p.), de Jair Lot Vieira. (Clique aqui)
Novidades
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lança novo livro infantil do projeto Ecolivros, com histórias que ensinam crianças sobre clima, sustentabilidade e inclusão de forma lúdica. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre a recente súmula da Agência Nacional de Mineração que estabelece que não incide prescrição intercorrente durante os procedimentos administrativos de constituição de créditos relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e à Taxa Anual por Hectare. (Clique aqui)
Migalhíssimas
TozziniFreire Advogados realiza hoje, às 10h30, o webinar gratuito "Efeitos Contratuais do Tarifaço". O encontro reunirá especialistas das áreas Tributária, Contenciosa e Arbitragem para debater os impactos jurídicos recentes decorrentes do aumento de tarifas e tributos. Participam do debate os sócios Renata Emery, Guilherme Nitschke e Luis Renato Ferreira, além do convidado Pedro Martini, do escritório internacional Cleary Gottlieb. (Clique aqui)
Hoje, às 15h, Mônica Alexandre Santos, sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados, será homenageada com o "Troféu da Resistência". A cerimônia, promovida pela Comissão de Igualdade Racial da OAB Barra, acontece no Consulado de Angola, no RJ.
Hoje, o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa do painel "Inovação Jurídica", realizado no Sebrae Rio Summit, na Expo-Rio/RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura da cerimônia de entrega de carteiras aos novos delegados e delegadas da comissão de Prerrogativas, na segunda-feira, às 10h, no Plenário Evandro Lins e Silva, sede da seccional.
Dia 28/7, às 15h, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, recebe um time de especialistas para discutir, sob a perspectiva da legislação brasileira de patentes, os limites, desafios e controvérsias envolvendo a fabricação, comercialização e uso de medicamentos manipulados com base em patentes de terceiros. Para debater o tema, Bernardo Marinho vai moderar uma mesa com duas experts no assunto, integrantes da Novo Nordisk: Ana Amélia Araripe Montenegro falará sobre as questões jurídicas e Sonia Gu analisará aspectos regulatórios. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, na qualidade de presidente da Comissão de Direito Autoral, Direito Imaterial e Entretenimento da OAB/RJ, promove a palestra "Direito Autoral e Moda Conceitual", com presença de Marcia Bergmann e abertura de Ana Tereza Basilio, presidente da seccional. O evento acontece dia 29/7, às 10h, no plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues.
O auditório da nova sede da Associação Paulista de Estudos Tributários homenageará o professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) em reconhecimento à sua fundamental contribuição à entidade e ao Direito Tributário brasileiro. A inauguração do "Auditório Ives Gandra Martins" acontece no dia 6/8, às 18h, na av. Paulista, 509, Conj. 511.
No dia 21/8 ocorrerá em SP o "2º Congresso de Special Situations e Litigation Finance", organizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance, presidida por Guilherme Setoguti, de monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
Dados seguros
O Sistema Lysis conta com infraestrutura robusta e criptografia avançada para garantir a segurança dos dados jurídicos. A plataforma possui uma interface prática, que facilita o acesso a processos, informações de clientes e prazos, contribuindo para uma gestão eficaz e confiável. (Clique aqui)
Jovens advogados
No dia 28/8, o Vivo Rio será palco do "II Congresso Estadual da Jovem Advocacia", promovido pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Reescreva sua história
Instituto Vertus promove, nos dias 8 e 9/8, o workshop "Reescrevendo o Roteiro de sua Vida". (Clique aqui)
IA e novas tecnologias
Prepare-se para liderar na era digital! A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o LL.M. em Regulação da IA e Tecnologias Digitais. As aulas começam em 7/10. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Brumado
BA/Contendas do Sincorá
GO/Hidrolândia
MA/Bacabal
MA/Buriticupu
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/São Bento
MG/Almenara
MG/Nanuque
PA/Chaves
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Clashes With Fed Chair In a Rare Visit"
The Washington Post - EUA
"Deaths rise as Gazans face starvation"
Le Monde - França
"Etat palestinien : la promesse d'Emmanuel Macron"
Corriere della Sera - Itália
"Gaza, la tregua si allontana"
Le Figaro - França
"Chine-Europe : les tensions éclatent au grand jour"
Clarín - Argentina
"Una rara sanción a 24 policías sacude la campaña en Provincia"
El País - Espanha
"La ONU avisa: "Las personas en Gaza son cadáveres Andantes""
Público - Portugal
"Urgências fechadas mais de 15 mil horas nos primeiros seis meses do ano"
Die Welt - Alemanha
"122.000 Stellen im Einzelhandel sind unbesetzt"
The Guardian - Inglaterra
"Let aid in, pleads UN chief, as even his staff faint from hunger in Gaza"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contra tarifa, Brasil propõe mais comércio e investimento aos EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Morte violenta no país cai a mínima histórica; letalidade policial segue alta"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA manifestam interesse em minerais críticos do Brasil, e Lula rebate"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mortes intencionais têm alta em MG e recuo no país"
Correio Braziliense - Brasília
"Feminicídio no Brasil chega ao pior índice desde 2015"
Zero Hora - Porto Alegre
"Descobertas quentinhas"
O Povo - Ceará
"Guerra entre facções leva Maranguape ao topo do ranking de homicídios"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alckmin está negociando tarifas com secretário de Comércio dos EUA"
Atualizado em: 25/7/2025 07:59
INFORMATIVO
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