MIGALHAS nº 6.150
Segunda-Feira, 28 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.150.
Fechamento às 07h38.
"É incrível! Um país como este, tão rico, talvez o mais rico do mundo, é, no entanto, pobre, deve a todo mundo..."
Calote nos precatórios?
Parecer jurídico recomenda a rejeição integral da PEC dos precatórios (66/23). Inconstitucionalidades a mancheias. (Clique aqui)
Principais mudanças
No último dia 16, o Senado aprovou em primeiro turno a PEC 66/23. Veja o que pode mudar no pagamento das dívidas. (Clique aqui)
Prescrição
1ª seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que: "o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença". (Clique aqui)
Jus.br a um clique
CNJ definiu prazo para tribunais integrarem novos serviços ao portal Jus.br. (Clique aqui)
Tragédia
Uma ciclista morreu após ser atropelada por um juiz aposentado que, segundo informes, dirigia embriagado em Araçatuba/SP. No momento do acidente, o magistrado inativo (pelo menos para fins previdenciários) estava com uma mulher nua no colo. Ele foi preso em flagrante e pagou fiança. (Clique aqui)
Semana de tensão
A semana que se inicia promete ser decisiva, e potencialmente explosiva. Dois fios de alta tensão se estendem em paralelo: a ameaça concreta de que os EUA apliquem a lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a iminente tarifação de 50% sobre produtos brasileiros, articulada por Donald Trump. Ambos os episódios têm origem, direta ou indireta, no mesmo agente catalisador: o deputado Eduardo Bolsonaro. Ontem, os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Júnior (PR), ambos alinhados à direita, atuaram como bombeiros, demonstrando sensatez ao buscar uma saída diplomática para o imbróglio. Já Eduardo Bolsonaro, incendiário de primeira hora, atacou os governadores por tentarem conter os danos. A tática é a mesma que ele usou contra a senadora Tereza Cristina, que, mesmo ligada ao agronegócio bolsonarista, integrou a comitiva enviada a Washington para alertar os pares americanos sobre os prejuízos mútuos da taxação. O Brasil está prestes a pagar caro por um deputado doidivana e piromaníaco, que joga para a claque e ignora deliberadamente as consequências institucionais e econômicas de seus atos. A fanfarronice desse cidadão começa a cobrar seu preço já nesta semana. E o lema, hoje escancarado, é um só: "Bolsonaros acima de tudo, o Brasil que se dane."
Motivos determinantes e soberania nacional
Leitores do Migalhas, juristas que são, conhecem bem a teoria dos motivos determinantes: quando uma autoridade fundamenta seu ato em determinada razão, essa motivação passa a vincular juridicamente o ato em si. Aplicada à crise atual, a doutrina lança luz sobre o gesto do presidente Donald Trump. Ele até poderia taxar os produtos brasileiros sem dar motivo algum. Mas, ao vincular publicamente essa medida a um processo judicial em curso no Brasil, envolvendo um ministro da Suprema Corte, o ato deixa de ser meramente comercial e assume contornos de retaliação política e interferência externa. Trata-se, portanto, de um atentado à soberania do Brasil. E precedente perigoso: o uso do comércio como instrumento de pressão contra decisões judiciais de outro país.
Carta pela soberania nacional
Na sexta-feira, a Faculdade de Direito da USP foi palco do "Ato em Defesa da Soberania Nacional". (Clique aqui)
Manifestações
Representantes da advocacia, da academia, do movimento estudantil e da sociedade civil falaram à TV Migalhas durante o evento. (Clique aqui)
Brasil, estamos aqui
Advogado e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias evocou momentos históricos e asseverou: "Estamos inaugurando um novo 7 de setembro." (Clique aqui)
Apoio integral
"Se não fosse o Alexandre, o país teria se tornado um grande pântano institucional." Em entrevista à Veja, ministro Gilmar Mendes afirmou que Alexandre de Moraes tem e merece o apoio integral do STF na condução dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado e outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)
Ih, fora
Ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de acampamento instalado na Praça dos Três Poderes por deputados em protesto contra medidas judiciais impostas a Bolsonaro. (Clique aqui)
"Pintou um clima"
TJ/DF condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido à declaração "pintou um clima" sobre jovens venezuelanas. Decisão entendeu que a fala sexualizou adolescentes em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui)
De volta à advocacia
Marco Aurélio Mello formalizou seu retorno à advocacia na OAB/RJ e assumiu a presidência de honra da nova Comissão de Estudos Institucionais do STF. (Clique aqui)
Quebra do sigilo
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou colaboração premiada celebrada por advogados com informações privilegiadas de cliente. (Clique aqui)
Jogou sujo
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, virou réu em ação penal que apura suposta manipulação de resultado esportivo com o objetivo de beneficiar familiares em apostas virtuais. (Clique aqui)
Religião
TJ/SP negou indenização a família testemunha de Jeová por morte de paciente após recusa de realização de cirurgia com possibilidade de transfusão de sangue. (Clique aqui)
Migas
Justiça reduz juros abusivos e protege bens essenciais de empresa. (Clique aqui)
Empregada vítima de ofensas de cunho sexual será indenizada. (Clique aqui)
Americanas indenizará por não usar nome social de homem trans. (Clique aqui)
Empresa registra salários falsos e INSS suspende benefício de aposentado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Previdencialhas
O STF abre espaço para repensar vínculos de trabalho no século XXI. Um debate urgente entre autonomia, proteção social e Justiça, como destaca Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Patricia Bortolotto trata da violência obstétrica sob a ótica da autonomia da mulher, responsabilidade médica e proteção jurídica no Brasil e Portugal. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta como a doação de órgãos é um ato de amor que transforma o fim em recomeço. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Defensoria Pública: Construindo uma América Latina unida em defesa dos direitos humanos", por Patricia Magno e Renata Tavares (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui)
- "A ascensão dos catálogos musicais como ativos estratégicos", por Guilherme Naoum Pertence Constante e Tairla Maria Aragão Pimentel (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence). (Clique aqui)
- "Diversidade com força de lei: A reserva de 30% de mulheres nos conselhos e os impactos da lei 15.177/25", por João Ricardo Tavares (Buril, Tavares & Holanda Advogados). (Clique aqui)
- "Valor da causa na limitação de margem como ferramenta de combate à litigância predatória", por Lucas Rodrigues Lucas (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Como o Google avalia sites de escritórios de advocacia: Critérios, estratégias e oportunidades", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "O INSS e o viver com o HIV - Atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social", por Leandro Madureira Silva (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Navegando pela complexidade da "perda de uma chance" no seguro de responsabilidade civil profissional - E&O", por André Oliveira de Albuquerque (Leonardo Amarante Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A participação democrática, as assembleias associativas e as regras parlamentares", por Gilberto Garcia (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros). (Clique aqui)
- "Cláusula arbitral: Condições de eficácia em contratos por adesão", por Fernando Sucupira (Aragão & Tomaz Advogados Associados). (Clique aqui)
- "M&A, agenda climática global e ESG: Brasil e EUA, duas tendências opostas", por Melyssa Rocha e Pedro Dominguez Chagas (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Quem tirou Deus do Direito?", por Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF", por Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "Concursos em andamento devem aplicar a lei 15.142/2025? Implicações imediatas e questões jurídicas", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Mercado de Trabalho
Bueno Barbosa Advogados Associados abre vaga para assistente jurídico em Barueri/SP, modelo híbrido. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 106 anos, em 28 de julho de 1919, Epitácio Pessoa tomou posse como presidente do Brasil, tornando-se o primeiro civil eleito diretamente após a Primeira Guerra Mundial e o único presidente brasileiro a ser eleito enquanto se encontrava fora do país, atuando como representante do Brasil na Conferência de Versalhes. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Execução Civil e Marco Legal das Garantias" (Editora Juspodivm, 624p.), coordenada por Layanna Piau Vasconcelos, Marco Aurélio Ventura Peixoto e Márcio Carvalho Faria, aborda questões teóricas e práticas relacionadas à tutela executiva, com foco nos desafios atuais e nas mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam essa fase do processo. O coordenador Márcio Carvalho Faria disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Informativo do Cescon Barrieu Advogados esclarece nova lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais e institui regras de transparência aplicáveis a todas as companhias. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Leilões", com o tema "Causas de Anulação do Leilão". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No dia 28/8, o escritório Lopes & Giorno Advogados realiza o curso "Capacitação para peritos judiciais e assistentes técnicos". (Clique aqui)
Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade) da FGV Direito Rio, foi nomeado para integrar o Conselho Consultivo para a Transformação Digital da Presidência da República. O recém criado colegiado terá o papel estratégico de desenvolver diretrizes e subsídios técnicos para fortalecer a agenda digital do país. O docente também faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança, que acompanha a implementação e a evolução da Política Nacional de Cibersegurança, criada para orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil.
Menos custo e mais eficiência
O sistema jurídico Lysis, desenvolvido por especialistas que conhecem profundamente os desafios da rotina jurídica, permite automatizar atividades, reduzir falhas humanas e centralizar informações em um único ambiente. Reduza custos e mantenha a eficiência. Conheça a plataforma! (Clique aqui)
Direito do Trabalho Empresarial
O novo LL.M. da FGV Direito Rio prepara você para enfrentar os desafios do Direito do Trabalho Empresarial com estratégia, tecnologia e visão multidisciplinar. Inscreva-se e inicie as aulas em 30/9! (Clique aqui)
Recolocados
O Grupo Inrise tem como missão auxiliar os escritórios a colocarem os melhores profissionais da atualidade em sua operação. Confira os últimos talentos selecionados pela Inrise Recrutamento Jurídico para integrar as mais renomadas bancas. (Clique aqui)
Legal Ops
O novo episódio do "Legal Ops Podcast", da ForeLegal, já está no ar! Comandado por Celina Salomão, o bate-papo desta edição recebe Fernanda Martorelli, que compartilha os bastidores da jornada de inovação do Martorelli Advogados, um dos escritórios mais tradicionais do país. (Clique aqui)
Energia
No dia 15/8, às 10h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza uma reunião aberta sobre o novo cenário de geração do SIN. (Clique aqui)
Resolução de conflitos
Mediação e tecnologia em pauta! O IAB promove debate sobre plataformas digitais na resolução de conflitos, com especialistas de peso e certificado de estágio para estudantes. Amanhã, às 16h. (Clique aqui)
Cursos de extensão
Inscreva-se nos cursos da PUC-SP até o dia 31/7 e ganhe 20% de desconto no valor da inscrição: "IA e seus desafios jurídicos" (clique aqui); "Direito Societário" (clique aqui); e "Direito Constitucional Eleitoral" (clique aqui).
Parabéns!
O ganhador da obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, foi Alex de Carvalho Marinho e Rocha, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Brumado
BA/Contendas do Sincorá
GO/Aruanã
GO/Hidrolândia
MA/Bacabal
MA/Bom Jesus das Selvas
MA/Buriticupu
MG/Nanuque
PA/Chaves
PE/Água Preta
PE/Bodocó
PE/Paudalho
SC/Ascurra
SC/Pomerode
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Traidores de estimação"
Veja
"Vai doer. E muito"
The New York Times - EUA
"Gaza Hospitals Losing Ground On Starvation"
The Washington Post - EUA
"U.S. to set 15% levy on E.U. imports"
Corriere della Sera - Itália
"Accordo Usa-Europa: dazi al 15%"
Le Figaro - França
"Guerre commerciale L'Europe trouve in extremis un accord avec Trump"
Clarín - Argentina
"El Gobierno espera un gesto de Trump para agilizar el ingreso de argentinos a EE.UU."
El País - Espanha
"La Unión Europea cede ante Trump y acepta unos aranceles del 15%"
Público - Portugal
"Trump vence braço-de-ferro com UE no comércio e impõe tarifa de 15% às exportações"
Die Welt - Alemanha
"Hilfsgüter erreichen den Gaza-Streifen"
The Guardian - Inglaterra
"Queens of Europe"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Novos serviços' pesam na inflação e são desafio para BC"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump fecha acordo com a UE e confirma novas taxas para dia 1º"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump e UE selam acordo para reduzir tarifas a 15%"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"'Queremos entender o que Trump quer'"
Correio Braziliense - Brasília
"Trump anuncia acordo com UE e confirma tarifaço em agosto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Donald Trump descarta adiar tarifação; Brasil ainda busca saída diplomática"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"EUA afirma que tarifas de 50% aos produtos brasileiros não serão adiadas"
Atualizado em: 28/7/2025 07:46
INFORMATIVO
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