MIGALHAS nº 6.182
Quarta-Feira, 10 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.182.
Fechamento às 08h04.
"Na ordem jurídica a anarquia se traduz pela subversão de todos os direitos."
Au début
Ainda nesta edição, veja como foi o primeiro dia da colheita de votos no julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Migalhas fez um pot-pourri para ajudar o migalheiro a se informar, sem precisar opinar.
Suite
STF retoma julgamento hoje, com voto de Fux. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)
"We'll always have Paris"
Presidente do STF, ministro Barroso esteve anteontem na Cidade Luz para proferir conferência no Conselho Constitucional da França, a convite de seu presidente, Richard Ferrand. Na exposição, dedicada ao tema "Democracia e o Papel das Cortes Constitucionais", ministro Barroso percorreu os conceitos básicos do controle de constitucionalidade, bem como as questões candentes da atualidade, indo da legitimidade da jurisdição constitucional à resistência ao populismo autoritário. De volta ao Brasil, o ministro acompanha agora o desfecho do julgamento em curso no Supremo. Veja a íntegra da densa fala de S. Exa.. (Clique aqui)
"Bien vivre sa vie"
Para o momento conturbado que vivemos, convém recordar o épilogue da fala do ministro em França: "A jurisdição constitucional deve ser exercida como eu acho que a vida deve ser vivida: com valores, com equilíbrio, sabedoria e humildade." (Clique aqui)
L'éternité
A célebre expressão "Sempre teremos Paris" nasceu no cinema, em Casablanca (1942). Na cena final, Rick Blaine (Humphrey Bogart) consola Ilsa Lund (Ingrid Bergman) ao se despedirem no aeroporto: "We'll always have Paris." A frase virou sinônimo de lembrança inesquecível, daquilo que permanece vivo mesmo quando o destino impõe a separação. Trazendo para aqueles que não têm visto para viajar aos EUA, vale lembrar que enquanto no lado de lá do Atlântico mastiga-se o efêmero; no Velho Mundo se saboreia o eterno.
Faroeste
Falando do outro lado do Atlântico, a porta-voz da Casa Branca (não de Casablanca), ao ser perguntada sobre o Brasil, disse que, embora não haja medidas a anunciar, Trump não hesita em brandir o poder econômico e militar dos Estados Unidos em nome da "liberdade de expressão". Hollywood não faria melhor. (Clique aqui)
Precatórios
No Brasil, Congresso promulgou a Emenda Constitucional 136, que redefine o pagamento de precatórios e busca aliviar as contas da União, Estados e municípios. (Clique aqui)
Honorários
CNJ decidiu que os honorários contratuais destacados em precatórios são créditos independentes do valor principal e devem ser pagos diretamente ao advogado. Com isso, os tribunais não podem exigir, em editais de acordos diretos, que o pagamento desses honorários dependa da concordância do cliente ou credor original. (Clique aqui)
Herança digital
Em caso paradigmático, 3ª turma do STJ decidiu que o acesso à chamada herança digital deve ser feito por inventariante especializado. O profissional, sujeito a sigilo, listará os arquivos, cabendo ao juiz definir o que pode ser transmitido e o que deve permanecer protegido por envolver direitos da personalidade. O precedente inédito no Brasil foi decidido em processo do inventário da família de Roger Agnelli, morta em acidente aéreo em 2016. (Clique aqui)
Trama golpista
STF deu início, ontem, à colheita de votos no julgamento de Bolsonaro. Placar é 2 a 0 para condenar todos os réus. (Clique aqui)
Alexandre de Moraes
Em quase cinco horas de dura manifestação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares levantadas e votou pela condenação dos oito réus. No caso de Bolsonaro, sobrou ainda a liderança da organização criminosa. (Clique aqui)
Ponto a ponto
"Beiram a litigância de má-fé", disse Moraes sobre as tentativas de anulação da colaboração de Mauro Cid. (Clique aqui)
Fux adiantou que voltará às preliminares já rejeitadas e reiterou que o caso deveria ser apreciado pelo plenário, e não só pela 1ª turma. (Clique aqui)
Moraes destacou que a Abin foi instrumentalizada para desacreditar as urnas eletrônicas a partir de 2021. (Clique aqui)
Rebatendo críticas da defesa, disse que "juiz não é samambaia jurídica". (Clique aqui)
Citando mensagens de Ramagem a Bolsonaro, destacou: "Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é do diretor da Abin ao então presidente". (Clique aqui)
Ao chamá-lo de "canalha", Bolsonaro queria deslegitimar o Judiciário: "Não se tratava de conversa de bar". (Clique aqui)
Moraes lembrou que Bolsonaro passou quatro décadas se elegendo pelo mesmo sistema que depois atacou. (Clique aqui)
Acerca da reunião com os embaixadores em 2022: "um dos momentos de maior entreguismo nacional". (Clique aqui)
Ao reproduzir fala em que Bolsonaro chamou Edson Fachin de "marxista, advogado do MST", Alexandre de Moraes ironizou: "Não sou eu, ministro Flávio". Dino reagiu: "Eu também não". (Clique aqui)
Sobre a periculosidade, Moraes asseverou que o país "quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos". (Clique aqui)
Lembrou que "a tentativa consuma o crime". (Clique aqui)
Sobre o fato de que teriam impresso no Palácio o "Plano Punhal Verde-Amarelo", Moraes ironizou: "Não é crível achar que ficou lá para fazer barquinho de papel". (Clique aqui)
Ainda sobre o "Plano Punhal Verde-Amarelo", que previa o assassinato de autoridades, Moraes disse que foi inspirado na série espanhola La Casa de Papel. (Clique aqui)
Flávio Dino
Na retomada da sessão, votou ministro Flávio Dino. S. Exa. acompanhou o relator e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe. Ressalvou, contudo, que a responsabilidade dos aliados não é idêntica. Para S. Exa., há diferentes níveis de participação que devem ser considerados na fixação das penas. (Clique aqui)
Ponto a ponto
Dino ressaltou que a análise da 1ª turma do STF deve seguir parâmetros estritamente técnicos. (Clique aqui)
Também comparou críticas ao STF a reclamações no futebol. (Clique aqui)
Citou o debate sobre a severidade das punições, mas avaliou que são razoáveis as penas previstas na legislação para crimes contra a democracia. (Clique aqui)
Lembrou que, embora o Brasil já tenha editado leis de anistia, nenhuma delas beneficiou autoridades do alto escalão do poder. (Clique aqui)
Salientou a violência da trama golpista, como no plano "Punhal Verde e Amarelo", em que se pretendia o homicídio de autoridades. "O nome não era Bíblia Verde e Amarela". (Clique aqui)
Com relação ao réu Paulo Sérgio, Flávio Dino destacou que foi apresentada "defesa consistente", e que sofreu ao decidir. O ministro avaliou haver, de fato, prova de que o general tentou "demover" Bolsonaro. Mesmo assim, concluiu que o réu praticou atos graves. (Clique aqui)
Dino ironizou as fake news usadas para desacreditar o sistema eleitoral em 2022. (Clique aqui)
No final do voto, Dino negou o efeito de pressões externas sobre o STF. Disse ser absurdo imaginar que "um cartão de crédito ou o Mickey" influenciem julgamentos da Corte. (Clique aqui)
Dosimetria
5ª turma do STJ reduziu para 15 anos, 10 meses e 9 dias a pena de José Rainha Júnior, ex-líder do MST, condenado por extorsão, apropriação indébita e associação criminosa. A pena inicialmente superava 30 anos. (Clique aqui)
Reincidência afasta insignificância
5ª turma do STJ decidiu manter a condenação de réu acusado de furtar 50 metros de fios de cobre avaliados em R$ 150. Colegiado afastou a insignificância, entendendo que a reincidência do acusado e o fato de o valor superar 10% do salário mínimo da época impedem a absolvição. (Clique aqui)
Cautelares são suficientes
6ª turma do STJ concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva de motorista que, alcoolizado e em alta velocidade, atropelou e matou motociclista em Brasília. Colegiado ressaltou que a custódia é medida extrema e deve ser ultima ratio, sendo suficientes medidas cautelares. (Clique aqui)
Fios de liberdade
Justiça Federal autorizou que 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela PRF sejam destinados ao projeto "Liberdade em Fios", que capacita detentas da Cadeia Pública de Goioerê/PR na confecção de próteses capilares doadas a pacientes com câncer. (Clique aqui)
Novas teses
Pleno do TST aprovou 11 novas teses vinculantes; veja os enunciados. (Clique aqui)
CLT
TST reconheceu o direito de três jornalistas de empresa pública à jornada especial de cinco horas diárias. (Clique aqui)
Vínculo afastado
TRT- 3 afastou vínculo de emprego entre jovem e sua tia idosa ao concluir que as tarefas prestadas eram apenas auxílios familiares, sem salário, subordinação ou funções típicas de cuidador. (Clique aqui)
Ninho do Urubu
TJ/RJ manteve o Flamengo como único responsável por incêndio no Ninho do Urubu, rejeitando recurso que tentava incluir fornecedora dos contêineres. (Clique aqui)
Advogado ostentação
TJ/MT absolveu Marcos Vinícius Borges, conhecido como "advogado ostentação", que havia sido condenado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por tráfico de influência e estelionato. (Clique aqui)
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- Colunas
Ordem na Banca
Lara Selem enfatiza que liderar advogados é como domar gatos: independentes, críticos e territorialistas. O segredo? Direção clara, governança invisível e autonomia com responsabilidade (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino trata dos impactos da tokenização e das novas tecnologias sobre o sistema de registros públicos, especialmente o Registro de Imóveis no Brasil. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Rossana Leques e Verônica Brown explicam que a investigação defensiva, prevista no provimento 188/18 da OAB, autoriza o advogado a buscar provas lícitas para defender direitos, sendo eficaz em fraudes corporativas ao viabilizar provas e prevenir ilícitos. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a problemática dos negócios entre SAFs e suas partes relacionadas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Direito de família e a advocacia", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Ultrafarma e governança corporativa: A importância do Tone at the Top", por Marina Stroppa (Mourão Campos Group). (Clique aqui)
- "O IASP e a sua CMA-IASP - Câmara de Mediação e Arbitragem: Confiança, qualidade e tradição", por Diogo Leonardo Machado de Melo, Marcio Pestana, Gustavo Favero Vaughn e Fernando Ponzini (IASP). (Clique aqui)
- "Apropriação do inexistente: O paradoxo da apropriação indébita tributária", por Giovanna Guerra (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "5 passos para implantar gestão de conhecimento na sua equipe jurídica", por Carlos Machado (DocWise). (Clique aqui)
- "Marco Legal dos Seguros: O desafio do mercado para se adequar aos prazos da nova lei", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Planos de saúde e a cobertura obrigatória de tratamentos para autistas: Análise de um caso julgado na Paraíba", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Holding patrimonial e o ITCMD na reforma tributária", por Andiara Cristina Freitas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Direitos fundamentais e omissão administrativa", por Aline Silva Montovani, Ana Luísa Santos Diamantino e Vanessa de Oliveira Louredo (Chalfun Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A reforma da lei de improbidade administrativa e o fim da criminalização do erro: O dolo como elemento essencial após a lei 14.230/21", por Sérgio Merola (Sérgio Merola Advogados). (Clique aqui)
- "Modelos de negócios jurídicos e posicionamento estratégico: A nova chave para a sobrevivência dos escritórios de advocacia", por Ricardo Leite (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui)
- "PEC 66 e o futuro dos precatórios: O que muda para advogados", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "O papel da propriedade intelectual na revolução da impressão 3D na saúde e suas aplicações no SUS", por Renata Angeli, Kristina Bouskela-Svensjö, Janine Boniatti, Gabriela Salermo e Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)
- "A vedação à "decisão-surpresa" no CPC/15: Análise doutrinária e prática", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "O guia da recuperação de crédito: Estratégia jurídica para receber com rapidez", por Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)
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Top Lawyers 2025/26
Escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica participa mais uma vez da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados e destacados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 269 anos, em 10 de setembro de 1756, o rei D. José I de Portugal promulgou a lei que criou a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, com sede no Porto, e estabeleceu a primeira região demarcada do mundo para a produção de vinhos, visando regulamentar e proteger a qualidade do Vinho do Porto. A medida, articulada pelo Marquês de Pombal, surgiu como resposta à crise e às fraudes no comércio vitivinícola, especialmente com a Inglaterra, e instituiu critérios rígidos para delimitação territorial, fiscalização e comercialização da bebida. Com isso, Portugal não apenas garantiu a reputação internacional do Vinho do Porto, como também protagonizou um marco jurídico pioneiro na regulamentação agroindustrial, servindo de modelo para futuras denominações de origem na Europa. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Geolocalização - e os Direitos Fundamentais à Intimidade e Privacidade x Direito Fundamental à Prova" (Lacier Editora, 136p.), de Rachel Spinola e Castro Canto. A obra discute os limites da geolocalização como prova no trabalho. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, lança a 2ª edição atualizada e ampliada do livro "Código da Propriedade Industrial conforme os Tribunais - Volume 1 - patentes" (Editora Lumen Juris). O evento acontece das 18h30 às 20h30, na Livraria da Travessa, do Shopping Leblon, no RJ.
Cescon Barrieu Advogados lança no dia 16/9, em SP, o e-book "Perspectivas do setor de energia no Brasil em 2025", de autoria dos sócios Ana Carolina Calil, André Melo, Edison Freitas, Eduardo Lanna e Manoela Miranda. (Clique aqui)
No dia 17/9, o Espaço Cultural do STJ recebe o lançamento da obra "Cortes Superiores e o Código de Processo Civil". O livro é composto por 40 artigos escritos por processualistas de todas as regiões do Brasil. (Clique aqui)
Quer entender os impactos da inteligência artificial no Direito? A edição 167 da Revista da AASP aborda esse tema, inédito na publicação, com artigos exclusivos e escritos por diferentes especialistas sobre o impacto das novas tecnologias no exercício, ensino e compreensão do Direito e como elas estão transformando as profissões jurídicas. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Storto, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participaram do lançamento do livro "Manual das Organizações Sociais de Saúde para os Municípios" (JusPodivm, 2025), de autoria de Thiago Donnini, diretor jurídico da Fundação Padre Anchieta. O evento aconteceu dia 3/9, na sede da ESA OAB/SP, promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e pela ESA. Figueirêdo Lopes e Storto integraram a roda de conversa que reuniu especialistas para debater os desafios jurídicos e sociais das parcerias com Organizações Sociais de Saúde.
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre a versão atualizada do "Guia de Leniência Antitruste" publicado recentemente pelo CADE. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar" com o tema "Aspectos Constitucionais do Auto de Prisão em Flagrante nas Instituições Militares", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". Amanhã, às 12h. (Clique aqui)
Amanhã, Karina Miranda, de Demarest Advogados, participa do painel "IA no contencioso: usos e potencialidade", parte da programação do evento "FLX 2025", promovido pela "Future Law". Ao lado de Ana Couto, Co-CEO da Lawgic, e Eduardo Gasparoto, superintendente jurídico do banco BV, Karina contribuirá com reflexões sobre o uso da IA no contencioso estratégico, os avanços da jurimetria com tecnologias emergentes e os impactos da automação na tomada de decisões judiciais. (Clique aqui)
Dia 12/9, Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) participa do seminário "Agenda da Reforma Tributária". Das 10h30 às 12h, ele apresentará a palestra "A complexidade invisível da reforma tributária e as soluções de IA", abordando como as transformações no sistema tributário exigem novas abordagens e como a inteligência artificial pode contribuir para lidar com esse cenário em constante evolução. (Clique aqui)
Atendimento interno
Atenda demandas internas com controle de prazos e histórico. A plataforma Lysis organiza e qualifica o atendimento jurídico corporativo. Conheça! (Clique aqui)
IA e outras tecnologias
FGV Direito Rio recebe inscrições para o LL.M. em "Direito: Regulação da IA e Tecnologias Digitais", com aulas presenciais a partir de 7/10. (Clique aqui)
Mulheres
Sylvia Helena de Figueiredo Steiner é a palestrante convidada do evento "Mulheres como Armas de Guerra", organizado pela Comissão de Direito das Mulheres do IASP. Hoje, às 18h. (Clique aqui)
Arbitragem
Amanhã, das 9 às 17h, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o seminário gratuito "Advogando em Arbitragens". (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Direito Penal Fundamental - Teoria do Crime" (Dialética Editora, 428p.), escrita por Ameleto Masini Neto, é Júlya Eduarda Braga Bevilaqua, de Cravinhos/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Cocalzinho de Goiás
GO/Goianápolis
GO/Orizona
GO/Piracanjuba
MA/Alto Alegre do Pindaré
MG/Açucena
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israelis Target Hamas With a Strike in Qatar, A Gaza War Mediator"
The Washington Post - EUA
"Israel attacks Hamas leaders in Qatar"
Le Monde - França
"Au Qatar, Israël pulvérise l'espoir de négociations"
Corriere della Sera - Itália
"Le bombe di Israele sul Qatar"
Le Figaro - França
"Mission à hauts risques pour Sébastien Lecornu"
Clarín - Argentina
"Respaldo del FMI a Milei, que ratificó el programa económico"
El País - Espanha
"El Tribunal Supremo sienta al fiscal general en el banquillo"
Público - Portugal
"Empresa de manutenção teve a sede num local onde nunca funcionou"
Die Welt - Alemanha
"Nach dem Sturz der Regierung: Le Pen im Blick"
The Guardian - Inglaterra
"Israel launches attack on Hamas chiefs in Qatar for ceasefire talks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes vota por condenação de Bolsonaro: 'Réu confesso'; EUA ampliam ameaças"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes e Dino votam para condenar Bolsonaro e sete por trama golpista"
O Globo - Rio de Janeiro
"Moraes e Dino votam para condenar Bolsonaro e militares por Tentar Golpe"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Bolsonaro a um voto da condenação no Supremo"
Correio Braziliense - Brasília
"Moraes e Dino votam pela prisão de Bolsonaro como líder golpista"
Zero Hora - Porto Alegre
"Supremo tem dois votos para condenar Bolsonaro; expectativa hoje é pela posição de Fux"
O Povo - Ceará
"Moraes e Dino votam para condenar Bolsonaro e outros réus"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Com votos de Dino e Moraes, STF avança rumo à condenação de Bolsonaro"
Atualizado em: 10/9/2025 08:11
INFORMATIVO
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