MIGALHAS nº 6.184
Sexta-Feira, 12 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.184.
Fechamento às 07h51.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Queiroz Advogados
"O que desonra é o crime, não a pena."
Consummatum est
Por volta das 19h desta quinta-feira, o Brasil assistiu a um fato inédito: pela primeira vez, um ex-presidente foi condenado por crime contra a democracia. Jair Bolsonaro pegou 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista de 2022. A 1ª turma do STF seguiu, por maioria, o relator, Alexandre de Moraes, que fixou regime inicial fechado. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Mas o desfecho já era conhecido desde as 16h, quando a turma havia formado maioria pela condenação. (Clique aqui)
Vacas gordas
A multa imposta a Bolsonaro também ganhou atenção. Moraes havia fixado um salário-mínimo por dia-multa, mas Flávio Dino sugeriu dobrar o valor diante da robusta situação financeira do réu. Moraes concordou, lembrando que o ex-presidente declarou ter recebido R$ 40 milhões via Pix. "Eu não estava lembrando do valor, senão eu propunha três", ironizou Dino. (Clique aqui)
Silêncio
Isolado ao absolver Bolsonaro, Fux se absteve de dosar penas. (Clique aqui)
Folha dobrada
Bolsonaro não foi condenado porque passava os dias em um quadrado na porta do Palácio distribuindo xingamentos - exercício de oratória pouco republicana, mas ainda dentro da liberdade de expressão. Também não foi condenado por ser, como se diz, um patife - mister que exerceu com proficiência, mas a Justiça não se move por adjetivos. Muito menos por ter negligenciado vacinas, ceifando milhares de vidas, como um Nero tropical diante da peste.
Foi condenado, isto sim, porque à luz do dia, sem pudor e em boa companhia, tentou de todas as formas permanecer no Poder, ainda que para isso tivesse de quebrar a Constituição no meio fio. As provas, como lembrou o presidente do Supremo, estavam expostas ao sol do meio-dia - julgamento às claras, sem necessidade de lanterna de Diógenes.
Portanto, página virada.
Quem quiser reabrir o livro, que o faça na seção de História, não na de Política.
Aliados
Além de Bolsonaro, foram condenados Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid. (Clique aqui)
Penas
Além das prisões, a turma condenou os réus a pagarem, solidariamente, danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Ramagem perdeu o mandato de deputado e o cargo de delegado da PF; Anderson Torres também perdeu a função de delegado Federal. E a patente dos militares ficará por conta do STM. Confira as penas, detalhadamente. (Clique aqui)
Crime compensa?
Mauro Cid recebeu a pena mais branda: dois anos. Resultado da colaboração premiada. Moraes determinou restituição de seus bens, extensão dos benefícios à família e medidas de proteção pela PF. Mas afastou qualquer hipótese de perdão judicial, indulto ou anistia em crimes contra a democracia. (Clique aqui)
Inelegíveis
Todos os condenados ficaram inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, conforme a lei da ficha limpa. (Clique aqui)
Cármen Lúcia, voto decisivo
Coube a Cármen Lúcia consolidar a maioria, votando pela condenação em todos os cinco crimes narrados pela PGR. (Clique aqui)
Para descontrair
Ministra Cármen Lúcia protagonizou momentos espirituosos durante o julgamento:
Alfinetes
Avisou que não leria as 396 páginas de seu voto - indireta a Fux, que na véspera lera o seu por inteiro em 14 horas. Mais tarde, ao conceder aparte a Dino, lembrou: "Nós mulheres ficamos 2 mil anos caladas, nós queremos ter o direito de falar. Mas eu concedo, como sempre, eu sou da prosa". Outra indireta ao colega. (Clique aqui)
Agulhas
Frasista de mão cheia, comparou o autoritarismo a um vírus contra o qual não há imunidade. Assim como a pandemia exigiu vacinas, disse, a democracia precisa de instrumentos legais para se defender de aventuras ditatoriais. (Clique aqui)
Harmonização, numa hora dessas?
Ao falar das ameaças contra Moraes, Cármen contou que uma senhora confundiu "neutralização" com "harmonização" facial. A ministra explicou: "Harmonização é para não ter problema com as rugas. Neutralização é para não ter problema de envelhecer: vai embora antes, resolve de vez". (Clique aqui)
Celeridade
Ministra também rechaçou a crítica de pressa. O processo da trama golpista, lembrou, tramita há dois anos e sete meses e exigiu prioridade. Ressaltou ainda que a tecnologia permite julgamentos mais céleres. (Clique aqui)
Cristiano Zanin, o último voto
Ministro Cristiano Zanin completou a maioria, descrevendo Bolsonaro como "principal articulador e maior beneficiário" da empreitada golpista. (Clique aqui)
Acompanhando de perto
Presidente do STF, ministro Barroso assistiu presencialmente à conclusão do julgamento e classificou a decisão como "histórica e simbólica". (Clique aqui)
Secretário Barroso
Moraes brincou com a presença incomum de Barroso ao lado de Zanin: nunca vira um presidente da Corte secretariar o presidente de turma. Dino emendou: "bom jogador é, bom jurista é, cantor aí sabemos bem". Barroso devolveu: "Isso é um casamento, é na alegria e na tristeza". (Clique aqui)
Manifestação final
Ao final dos trabalhos, ministro Barroso fez ponderações e anunciou a página virada na história. (Clique aqui)
Aparte
Apesar de não ter votado ontem, o julgamento não ficou isento das espirituosas manifestações de Dino; veja alguns destaques:
Citação de metáfora do boi fatiado para falar em Justiça isonômica. (Clique aqui)
Golpe de 1964 não teve tantas provas quanto trama golpista. (Clique aqui)
Ação da trama golpista é "check-up" da democracia. (Clique aqui)
Com sobriedade, Dino ainda criticou a judicialização da política e destacou o papel das Forças Armadas. (Clique aqui)
Louco por ti, Corinthians!
Moraes não perdeu a chance de cutucar Fux: lembrou que o voto-maratonista do colega o impediu de ver os dois gols do Corinthians contra o Atlético. "Cheguei em casa, já estava 2 a 0, mas perdi aquele momento de felicidade dos dois gols". (Clique aqui)
Gratidão
Ao encerrar o julgamento, Moraes agradeceu o apoio institucional das Forças Armadas e do ministro da Defesa, José Múcio, durante o processo. E frisou: não se deve confundir a instituição com indivíduos que se desviaram. "As Forças Armadas são um patrimônio nacional". (Clique aqui)
Oh, my God!
Donald Trump reagiu à condenação com surpresa. Disse ter boa relação com Bolsonaro, a quem chamou de "bom homem", e comparou o julgamento ao que teria sofrido nos EUA. (Clique aqui)
Brado retumbante
A decisão repercutiu no mundo. The Guardian, Reuters, NYT, WSJ, El País, Clarín, BBC e The Economist classificaram o julgamento como histórico. (Clique aqui)
Made in Brazil
Enquanto isso, nas redes sociais, a internet fez seu próprio tribunal, com uma enxurrada de memes sobre a condenação de Bolsonaro. (Clique aqui)
INSS em pauta
Se o leitor acha que agora vai ter um pouco de paz, é porque não sabe que a PF foi às ruas hoje e prendeu o chamado "careca do INSS", Antonio Carlos Camilo Antunes, e o empresário Maurício Camisotti. Como se não bastasse, segundo os informes houve busca e apreensão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Queiroz Advogados é um escritório especializado em Direito Tributário Estratégico, com foco em resolução de causas complexas e de grande repercussão. Com escritórios no Recife e em SP, destaca-se pela sua atuação em transações tributárias, defesas tributárias e consultoria. O escritório foi fundado em 2008 pela professora dra. Mary Elbe Queiroz, a partir de sua vasta experiência acadêmica e prática na advocacia, e também em órgãos de fiscalização tributária e julgamento. Sua equipe é composta por advogados com sólida formação e alto índice de sucesso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Cadastro de pedófilos
Instituto de Defesa do Direito de Defesa acionou o STF contra a lei que criou cadastro público de condenados por crimes sexuais, alegando violação a princípios constitucionais e risco de estigmatização. (Clique aqui)
Contratação frustrada
TST determinou indenização a pedreiro que, após passar por exames admissionais e demais etapas do processo seletivo, teve a contratação frustrada. (Clique aqui)
Penhora de FGTS
TRT-2 admitiu a penhora de valores do FGTS de sócios de empresa executada para pagamento de dívida trabalhista. (Clique aqui)
Garantia legal
Correios devem reintegrar empregada dispensada por aposentadoria compulsória, ao entender que ela já havia se aposentado voluntariamente em 1998, antes da vigência da EC 103/19, o que lhe garante direito adquirido à manutenção do vínculo de emprego. (Clique aqui)
Respeito ao nome social
Cliente será indenizada após banco manter "nome morto" em seus cadastros. (Clique aqui)
Cumpra-se
Justiça obrigou empresa a cumprir contrato original de venda de imóvel, entendendo que ela alterou unilateralmente as condições e inviabilizou o financiamento. (Clique aqui)
Tragédia na estrada
Motorista que fugiu após acidente entre caminhão e ônibus, que resultou na morte de 12 estudantes e deixou três feridos, foi condenado a cinco anos e nove meses de detenção em regime semiaberto. (Clique aqui)
Crime
Advogado foi morto a facadas na quarta-feira em um apartamento na Bela Vista, centro de São Paulo. Um homem foi preso em flagrante sob suspeita de homicídio. (Clique aqui)
Pronúncia anulada
6ª turma do STJ anulou a decisão que havia submetido um homem a júri popular em Minas Gerais por homicídio qualificado. O colegiado entendeu que não havia indícios mínimos de autoria, já que a pronúncia se baseava apenas em depoimentos indiretos e colhidos na fase inquisitorial. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juíza reconhece preso em audiência e brinca: "me ajuda a te ajudar". (Clique aqui)
Após demora excessiva, INSS deve revisar tempo de contribuição em 30 dias. (Clique aqui)
Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial. (Clique aqui)
"Biscatinha": Juíza aplica protocolo de gênero em caso de assédio no trabalho. (Clique aqui)
Juiz viraliza por abordagem empática em audiências; veja entrevista. (Clique aqui)
Fux vota pela incompetência absoluta do STF para julgar Bolsonaro e aliados. (Clique aqui)
Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária. (Clique aqui)
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- Colunas
Política, Direito e Economia NA REAL
Francisco Petros faz uma reflexão contundente sobre a erosão da autoridade e da legalidade no Brasil e nos EUA, onde democracia, Justiça e política se chocam em um palco de tensões e riscos institucionais. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Transferência internacional de dados entre Brasil e UE: O dilema da ANPD após a decisão de adequação, por Leonardo David Quintiliano. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O significado de motivar uma sentença penal no contexto atual brasileiro", por Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O Simples Nacional e a reforma tributária: O tratamento das micro e pequenas empresas pela LC 214/25", por Rodrigo Forcenette e Mayara Caroline Gregoruti (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "'Uma imagem vale mais que mil palavras': Como os exemplos de mulheres na liderança podem impulsionar a equidade de gênero no setor jurídico", por Glaucia Lauletta (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "O novo padrão de análise discricionária no ajuste de status: Como fatores positivos e negativos influenciam a concessão do green card", por Mateus Gianezini(Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Provimento CG 33/25 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Altera regras relacionadas ao CAR e à especialização da área de reserva legal para fins de registro ou averbação", por Adriana Siqueira Fausto Vaz de Lima, Arthur Liske e Gabriela Quartucci (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Produtor preparado para crédito do Plano Safra colhe segurança jurídica", por Daniel de Souza (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Há um sistema de prescrição intercorrente no processo executivo fiscal?", por Luciano Faria (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Limites da interpretação subjetiva da súmula 73/TSE", por Lucas Ribeiro e Leonardo David (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Desmistificando o mercado de capitais e suas estruturas contratuais", por Mauricio Aude e Evandro César Alexandre dos Santos (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Cautelas do cessionário", por Lucas Peron (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Arbitragem: A rota segura para os portos brasileiros", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Gratificação de inatividade: Direito líquido e certo dos policiais militares paraibanos", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Breves noções sobre a lei 14.905/24 e como tem se dado a sua aplicabilidade no judiciário do Paraná", por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O impasse dos medicamentos importados na saúde suplementar e a incerteza jurídica", por Ana Paula Oriola de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Novos desafios para o BCB e a CVM - Insuficiência estrutural e financeira, inércia do governo e legislador atrapalha", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Mudanças da reforma tributária no IPI podem impactar os custos e a competitividade no mercado de combustíveis", por Enrique de Castro Loureiro Pinto e Euclides Oliveira (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "SisbaJud - como garantir a efetividade da execução civil", por Luiz Carlos de Assis Junior (Editora Mizuno). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers 2025/26
Escritório Ronaldo Martins e Advogados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 62 anos, em 12 de setembro de 1963, ocorreu a Revolta dos Sargentos em Brasília, um levante liderado por suboficiais, sargentos e cabos, especialmente das Forças Armadas - com maior destaque para a FAB e a Marinha. O movimento refletia o acirramento da crise institucional que o país enfrentava nos anos que antecederam o golpe militar de 1964. Os militares de baixa patente exigiam maior participação política e rechaçavam o elitismo nas Forças Armadas, confrontando frontalmente a hierarquia militar. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio da obra "Geolocalização - e os Direitos Fundamentais à Intimidade e Privacidade x Direito Fundamental à Prova" (Lacier Editora, 136p.), de Rachel Spinola e Castro Canto. (Clique aqui)
Novidades
Até 16/9, acontece a Semana do Cliente da Editora Mizuno. Aproveite a promoção e conheça as novidades do catálogo. (Clique aqui)
Mattos Filho lança a 2ª edição do e-book "Mulheres no Direito". A publicação destaca histórias de mulheres que foram as primeiras em seus espaços e seguem como referências no combate à desigualdade e na construção de um Direito mais inclusivo. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe de "Tecnologia e Inovação, Telecomunicações" sobre "Data Centers: Governo Federal inicia Tomada de Subsídios". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, presidente do IAB e sócia de AJS - Cortez & Advogados Associados, palestra na abertura da jornada "Variações na Lei e no Mercado: arbitragem, Direito Societário e as novas fronteiras da tutela coletiva".Dia 15/9, às 9h30, na sede da OAB/RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial", com o tema "O Direito dos transgêneros à mudança de nome e gênero nos cartórios brasileiros". Dia 15/9, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Paulo Roberto Fogarolli Filho, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do "3º Congresso Internacional Sociedade Digital & Inteligência Artificial", dias 16 e 17/9, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Além de acompanhar as discussões do evento, Paulo apresentará o trabalho "Governança digital e a autonomia da vontade nas relações de trabalho na era da inteligência artificial", trazendo reflexões sobre os desafios jurídicos diante da transformação digital no ambiente laboral. (Clique aqui)
No início do mês, Kíssyla Contarini, do escritório Henrique Mourão Advocacia, palestrou no "VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro", realizado em Montes Claros/MG. Kíssyla debateu como a Reforma Tributária influenciará o comércio eletrônico no varejo.
Volk Giffoni & Ferreira Sociedade de Advogados participou do "VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", promovido pela ABDF. (Clique aqui)
Scharlack - Advocacia de Planejamento Internacional promove no dia 22/9, em SP, o evento "Ativos nos Estados Unidos - Herança, doação e inventário nos EUA". (Clique aqui)
Conformidade e segurança de dados
Com arquitetura robusta, o Lysis garante sigilo e conformidade com a LGPD. Segurança para o jurídico começa com o Lysis! (Clique aqui)
"Elas Jogam Junto"
OAB/SP se une ao futebol no combate à violência contra a mulher. No próximo domingo, às 17h30, na abertura da partida entre São Paulo x Botafogo, pelo Brasileirão, no Morumbis, a seccional paulista, por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, inicia o projeto "Elas Jogam Junto", campanha nacional de prevenção contra a violência de gênero.
Tributos
A "1ª Conferência Anual do Comitê Tributário de Empresas" da ABAT 2025 será realizada no dia 18/9, em São Paulo. (Clique aqui)
Recrutamento jurídico
Hoje, às 17h, o Grupo Inrise realiza uma transmissão ao vivo no Instagram para esclarecer as principais dúvidas sobre recrutamento jurídico com a participação da coordenadora de R&S, Lilian Nakayama. Imperdível! (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Iaçu
MG/Açucena
MG/Conselheiro Pena
MS/Nova Alvorada do Sul
SC/Araquari
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Officials Mount Hunt for Killer in Kirk Shooting"
The Washington Post - EUA
"Bolsonaro convicted in Brazil coup plot"
Le Monde - França
"L'assassinat de Charlie Kirk crée une onde de choc"
Corriere della Sera - Itália
"Kirk ucciso, la furia di Trump"
Le Figaro - França
"Tractations budgétaires sous la menace des agences de notation"
Clarín - Argentina
"Milei negocia con gobernadores luego de vetar la ley de ATN"
El País - Espanha
"Bolsonaro, condenado por el intento de golpe de Estado contra Lula"
Público - Portugal
"AIMA dá ordem de expulsão a imigrantes com filhos portugueses"
Die Welt - Alemanha
"Attentat auf konservativen Aktivisten erschüttert die USA"
The Guardian - Inglaterra
"PM faces questions over judgment as he is forced to sack Mandelson"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos por trama golpista"
Folha de São Paulo - São Paulo
"27 ANOS DE PRISÃO PARA BOLSONARO"
O Globo - Rio de Janeiro
"BOLSONARO CONDENADO"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"CONDENADO"
Correio Braziliense - Brasília
"STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro condenado"
O Povo - Ceará
"Bolsonaro condenado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro"
Atualizado em: 12/9/2025 07:59
INFORMATIVO
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