MIGALHAS nº 6.212
Quarta-Feira, 22 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.212.
Fechamento às 07h38.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Cardoso Advocacia
"A mentira é um manjar delicioso e inocente preparado na cozinha de alguns ministérios e de algumas oposições para alimento e engodo do povo."
Núcleo da desinformação
A 1ª turma do STF condenou os sete réus do "núcleo 4" da tentativa de golpe - aquele dedicado à arte milenar de temperar fake news com teorias da conspiração. As penas variam de 7 a 17 anos. (Clique aqui)
Divergência
A decisão foi por maioria. O ministro Luiz Fux destoou do coro e absolveu todos os réus, por entender que as provas não eram suficientes. (Clique aqui)
Fuxumildade judicial
Depois da controvérsia, Fux explicou sua guinada decisória com um toque de filosofia de gabinete: disse que o juiz precisa ter coragem para reconhecer erros e revisitar decisões. (Clique aqui)
Alhures
O ministro reagiu a críticas de juristas estrangeiros, entre eles Luigi Ferrajoli. (Clique aqui)
Novos amigos (ou não)
Durante o julgamento, Fux revelou ter solicitado a transferência para a 2ª turma do STF. (Clique aqui)
"Cabeças vão rolar"
E falando em clima: durante o voto do relator, Alexandre de Moraes, um slide apareceu antes da hora. O ministro, impassível, avisou em tom de guilhotina administrativa: "cabeças irão rolar no meu gabinete". (Clique aqui)
Direto da Redação
Caso o ministro Alexandre de Moraes queira reforçar o gabinete com uma boa guilhotina, o amado Diretor de Migalhas pode emprestar a desta augusta Casa. Por aqui, ela é usada há mais de cinco lustros, todos os dias e sem direito a recurso. Basta uma vírgula fora do lugar, um "mais" no lugar do "mas", e cabeças rolam com a precisão de Robespierre revisando o Manual de Redação.
Mande notícias, mas não provas
Carta psicografada não é meio de prova válido, reafirmou a 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
Direitos de outro mundo
Sobre a nota anterior, não é a primeira vez que a psicografia senta no banco dos réus: em 1944, Chico Xavier foi processado por direitos autorais sobre livro por ele psicografado. (Clique aqui)
Direitos de outro mundo - II
O tema da psicografia voltou aos tribunais no caso da Boate Kiss, em que uma carta psicografada foi apresentada pela defesa. (Clique aqui)
Inocência provada
Condenado injustamente a nove anos de prisão por tráfico, um homem decidiu tornar-se advogado para buscar sua inocência, e conseguiu: foi absolvido pelo STJ. (Clique aqui)
Liberdade x intolerância
Juiz tem sido criticado por decidir que um motorista da Uber não praticou discriminação ao recusar corrida com origem em um terreiro de Candomblé, entendendo que a atitude estaria amparada pela liberdade de crença. (Clique aqui)
Seu passado te condena?
5ª turma do STJ garantiu a réu direito ao esquecimento e afastou agravante por maus antecedentes com base em condenação extinta há mais de 10 anos. (Clique aqui)
Entrada forjada
PF solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a abertura de inquérito para apurar suposta entrada simulada do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins nos Estados Unidos, em dezembro de 2022. (Clique aqui)
Ambipar em crise
Após descoberta de irregularidades em operações financeiras, a Ambipar pediu recuperação judicial no Brasil e abriu processo de falência nos EUA. (Clique aqui)
Recuperação de empresas
Evento promovido por Migalhas em 24/10 debaterá "O futuro da recuperação de empresas: tendências e transformações". (Clique aqui)
Redução salarial
Ao considerar situação de hipersuficiência, TRT da 1ª região validou redução salarial pactuada individualmente com empregado, ainda que não haja acordo coletivo. (Clique aqui)
Novos magistrados
Governador Tarcísio nomeou dois novos desembargadores para o TJ/SP: o procurador Derly Barreto e Silva Filho e o advogado Daniel Blikstein, ambos para vagas do Quinto Constitucional. Nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla composta por três homens e três mulheres. (Clique aqui)
Representante da advocacia
OAB confirmou a indicação de Thiago Diaz para representar a advocacia no CNMP até 2027. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com 15 anos de atuação no Direito à Saúde, a banca Cardoso Advocacia é reconhecida por sua expertise em ações na área da saúde. Sediado em Salvador, o escritório realiza análise detalhada de contratos, com segurança jurídica e respeito ao consumidor. Sua equipe especializada atua com empatia, ética e eficiência, oferecendo atendimento personalizado e soluções jurídicas sólidas no setor de saúde suplementar. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Crime qualificado
5ª turma do STJ decidiu que corréus que concorrem para crime de receptação cometido em atividade comercial também respondem pela forma qualificada do delito, mesmo que não sejam sócios ou proprietários da empresa envolvida.(Clique aqui)
Cerceamento de defesa
Também a 5ª turma anulou julgamento virtual do TJ/PR após intimação eletrônica tardia que inviabilizou sustentação oral. (Clique aqui)
Finalidade da pena
É possível remição ficta de pena a presa que, em razão de tratamento oncológico, ficou impossibilitada de trabalhar no presídio. Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)
123 calotes
Juíza de BH determinou a instauração de mediação para tratar dos estornos de pagamentos por cartão de crédito relacionados à recuperação judicial do grupo 123 Milhas. Valores retidos somam cerca de R$ 5 milhões. (Clique aqui)
Feminicídio
Juíza determinou que vá a Júri advogado acusado de jogar a namorada, também advogada, do 8ª andar. Inicialmente tratada como suicídio, a morte passou a ser investigada como homicídio após apuração da Polícia Civil. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Notas contemporâneas com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão destaca que a discussão do STF sobre o ICMS incidente em combustíveis preocupa o setor aéreo e os consumidores pelo impacto inflacionário. (Clique aqui)
UMA Migalhas
O Massacre do Carandiru revela, segundo Luiza Helena Duarte e Isabelle Gibson, que a violência e o descaso persistem no sistema prisional brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Adilson José Campoy e Márcio Malfatti analisam a seção V da lei 15.040/24, destacando o seguro em favor de terceiros, o papel do estipulante, do beneficiário oneroso e as complexidades da representação nos seguros coletivos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Gabriel Pires trata dos impactos da reforma do Código Civil no Direito Notarial e Registral. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro relata mais uma pesquisa do IBESAF, referente à conformidade, ou não, das SAF aos requisitos de transparência e publicidade previstos na Lei da SAF. (Clique aqui)
Ordem na Banca
A guerra ensinou que até no caos, o cuidado importa. Lara Selem destaca que no Direito, a confiança e o cuidado nascem quando o cliente sente que, por trás do processo, há método, empatia e propósito. (Clique aqui)
Marizalhas
Uma homenagem póstuma escrita por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira em memória do advogado Luiz Fernando Pacheco, na qual recorda momentos de amizade, companheirismo e admiração mútua. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "COP30 na Amazônia: Desafios e oportunidades para o Direito Ambiental brasileiro", por Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia). (Clique aqui)
- "Os investidores do EB-5 e o contínuo acolhimento da América: Esclarecendo equívocos", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "IRDR 54 do TJ/SP: Como fica a pensão da lei 4.819/58 após a EC 103/19", por Guilherme Fugagnoli e Stenio Melo (/asbz). (Clique aqui)
- "O risco moral da súmula 479: Quando a segurança jurídica dá lugar ao paternalismo judicial", por Viviane Ferreira e Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da assistência simples (arts. 98 a 99)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso da Polícia Federal 2025: O candidato que estudou o edital não pode ser surpreendido por critérios criados no dia da prova", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A primeira ministra negra no STF: Representatividade, reparação e Justiça", por Patricia Anastacio, Simone Augusta dos Santos e Viviane Moraes Danieleski (AASP - Associação dos Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça carioca reconhece infração ao trade dress do talco Barla e determina recolhimento imediato de talcos concorrentes", por Roberta Xavier da Silveira, Caio Richa e Patricia Porto (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "Compliance salva vidas: O alerta por trás das bebidas adulteradas", por Ana Paula Ávila (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "LGPD e os desafios regulatórios do open insurance", por Alfredo Viana e Karini Madeira (Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Nova sócia
Cavalcanti, Sion Advogados anuncia o retorno de Luiza Ferreira como sócia do escritório. A advogada regressa com o objetivo de liderar a banca ao lado das fundadoras Dora Cavalcanti e Paula Sion, além do sócio Gabriel Hotz. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 218 anos, em 22 de outubro de 1807, foi firmado um acordo secreto entre Portugal e o Reino Unido, no contexto das Guerras Napoleônicas, prevendo a transferência da Corte portuguesa para o Brasil. O tratado, celebrado em meio à ameaça da invasão francesa comandada por Napoleão Bonaparte, determinava que a Família Real e o governo português seriam transportados com segurança pela marinha britânica para o Rio de Janeiro, garantindo a continuidade do Império sob proteção inglesa. Em contrapartida, Portugal comprometia-se a abrir seus portos ao comércio britânico e a manter aliança militar com Londres. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Vamos Conversar? O poder do diálogo para resolver conflitos" (Primavera Editorial, 214p.), escrita por Eunice Maciel, apresenta uma nova perspectiva sobre a gestão de desentendimentos, usando a mediação como caminho para resolver conflitos com diálogo e empatia. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Fernanda Stefanelo, do escritório Demarest Advogados, participa do talk show "Mulheres no saneamento", abordando protagonismo feminino e sustentabilidade no "36° Encontro Técnico/Fenasan 2025", promovido pela AESabesp. (Clique aqui)
Amanhã, das 9 às 12h, Bottini & Tamasauskas Advogados realiza o evento "Responsabilidade Penal de Dirigentes de Associações", em SP. O seminário contará com Marina Copola, Rodrigo de Grandis, Tiago Rocha e Pierpaolo Bottini. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do seminário "Direito da Concorrência: Diálogos entre Brasil, Alemanha e Europa", amanhã, às 9h, no Plenário Sylvio Capanema (ESA RJ), na sede da seccional. (Clique aqui)
Demarest Advogados participa da "8ª SPAW | São Paulo Arbitration Week", que acontece até sábado, com presença em painéis sobre arbitragem, tributação, M&A e seguros. Amanhã, o escritório vai sediar o evento "Judiciário e arbitragem: cooperação e controle". (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, foi convidada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR e pela Prefeitura de Curitiba para participar como conferencista do "II Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor e 7º Encontro Conecta Parcerias". O evento acontece dia 4/11, na sede da OAB/PR. Laís integrará o painel "Desafios jurídicos para atuação do terceiro setor em parceria com o Poder Público", das 9h30 às 11h, abordando o tema "O MROSC dez anos depois: avanços e desafios na regulamentação da Lei 13.019/14". Mais informações, clique aqui.
Aconteceu, segunda-feira e ontem, o "Congresso ABRAFAC 2025", em SP, com o tema "Conectando pessoas e IA: o futuro do trabalho em Facility Management". A palestra "Reforma Tributária e o impacto em contratos" foi apresentada por Hélio Ferreira Moraes, do escritório PK Advogados, que abordou as mudanças estruturais trazidas pela nova legislação, que eliminam o acúmulo de impostos em cascata e tornam fiscalmente neutra a decisão entre internalizar ou terceirizar serviços.
Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Douglas Nadalini foi reconhecido como um dos mais importantes advogados do mundo na área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, segundo o "Lexology Index: Environment & Climate Change 2025". O ranking baseia-se em indicações, feedback de clientes e colegas e análise de dados. (Clique aqui)
Inscrições prorrogadas
A 2ª edição do "Selo Promove Mulheres Advogadas", da OAB/SP, recebe inscrições até o dia 2/11. A iniciativa reconhece escritórios de advocacia paulistas que valorizam e promovem boas práticas voltadas à atuação profissional das mulheres advogadas. (Clique aqui)
INPI como Agência Reguladora
A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promovem, no dia 21/11, no RJ, o evento "O INPI como Agência Reguladora e seus impactos para o sistema de Propriedade Intelectual". Associados da ABPI têm desconto especial. (Clique aqui)
Ética, Direito e IA
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, às 10h, o debate "Inteligência Artificial, Ética e Direito". O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB. (Clique aqui)
Seminário
O Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais da FGV Direito SP e o Fundo Garantidor de Créditos realizam, no dia 24/10, um evento para discutir temas relevantes sobre regulação bancária, crédito e insolvência. (Clique aqui)
Novas tecnologias
As novas tecnologias, como a inteligência artificial, teletrabalho e plataformas digitais, estão transformando os modelos de produção e as relações de trabalho. Esse será o tema central do "Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho", que acontece amanhã e dia 24, em Madrid, organizado pela ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho em parceria com a UCM - Universidade Complutense de Madrid. (Clique aqui)
eLaw GEN AI
A eLaw apresentará na "Fenalaw" duas novas soluções: eLaw GEN AI Contestação, que usa inteligência artificial para a geração automatizada de peças jurídicas, e o eLaw Adv, hub de soluções com IA voltado a impulsionar escritórios compactos em um mercado cada vez mais competitivo. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Inteligência Artificial e Patentes - Fundamentos, Autoria de Invenções e a Teoria do Empreendimento" (Editora Processo, 307p.), escrita por Filipe Fonteles Cabral (Dannemann Siemsen), são Felipe Hermanny, do Rio de Janeiro/RJ, e Fernanda Florentino de Matos, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Fazenda Nova
MG/Sapucaí-Mirim
MT/Acorizal
SC/Morro da Fumaça
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Vance, in Israel, Stands By Truce After Flare-Up"
The Washington Post - EUA
"Trump could ink own payout"
Le Monde - França
"Retraites : Macron brouille le message de Lecornu"
Corriere della Sera - Itália
"Gli Usa: pace più lontana Salta il vertice con Putin"
Le Figaro - França
"Retailleau : « En l'état, le projet de budget est invotable »"
Clarín - Argentina
"Estados Unidos ahora dice que comprará poca carne argentina y que 'tiene aftosa'"
El País - Espanha
"El Rey: 'Cualquier alternativa a un mundo multilateral es peor'"
Público - Portugal
"PSD e PS tentam aproximação para aprovar a lei da nacionalidade"
Die Welt - Alemanha
"Untreue-Verdacht gegen Senatorin der Linkspartei"
The Guardian - Inglaterra
"Family law shift hailed as victory for children facing domestic abuse"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo tenta driblar regra para gastar mais com pessoal"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Gestão Lula decide fatiar medidas para compensar MP dos impostos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo decide fatiar e reenviar ao Congresso pacote que sobe impostos"
Correio Braziliense - Brasília
"STF condena mais sete da trama golpista. Fux vai deixar 1ª turma"
Zero Hora - Porto Alegre
"Concessão de serviços do Dmae à iniciativa privada entra na pauta de votação da Câmara"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fux pede para deixar Turma do STF que julga inquérito do golpe"
Atualizado em: 22/10/2025 08:17
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