Quarta-Feira, 14 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.098.
Fechamento às 07h20.
"A engenharia, a medicina e a jurisprudência constituem especialidades, devem, pois, se apoiar numa educação filosófica uniforme que as fortalece e desenvolve."
Atualize-se: jurisprudência relevante
Ontem, a Corte da Cidadania proferiu decisões relevantes para o cenário jurídico. Migalhas acompanhou os julgamentos e reuniu os principais destaques. Confira.
Animal a bordo
Companhias aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine da aeronave. Para a 4ª turma do STJ, esses animais não se equiparam a cães-guia. (Clique aqui)
Dívida de jogo
4ª turma reconheceu a possibilidade de execução no Brasil de dívida milionária contraída por brasileiro em cassino de Las Vegas. (Clique aqui)
Hipocrisia legal?
Ao proferir seu voto no caso anterior, ministro Noronha fez duras críticas ao que chamou de "hipocrisia" do ordenamento jurídico brasileiro, que proíbe cassinos presenciais enquanto permite apostas online operadas por empresas estrangeiras. (Clique aqui)
"Bora pra cima"
Virgínia Fonseca compareceu à CPI das Bets no Senado. A influenciadora negou ter se beneficiado das perdas de apostadores ao divulgar casas de apostas e ainda posou para selfie com um senador-fã. Confira no site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Adoção póstuma
3ª turma validou a adoção póstuma de criança, mesmo diante de impugnações sobre a capacidade civil do adotante falecido. A decisão destacou a ausência de interdição judicial e a existência de manifestação inequívoca de vontade. (Clique aqui)
Testamento
Em decisão unânime, 3ª turma garantiu a uma viúva legatária, de 78 anos, o direito de receber, desde já, prestações mensais de pensão vitalícia previstas em testamento, independentemente da conclusão do inventário. (Clique aqui)
Sem colher de chá
3ª turma também decidiu que a renúncia à herança é definitiva e impede que o herdeiro renunciante participe de sobrepartilha, mesmo quando surgem bens após a partilha original. (Clique aqui)
Créditos partilháveis
Créditos previdenciários obtidos após o fim do casamento, mas originados durante sua vigência, devem integrar a partilha de bens, desde que apresentados de boa-fé e respeitado o contraditório. (Clique aqui)
Conservação ambiental
2ª turma decidiu que decretos que criam unidades de conservação ambiental não estão sujeitos à caducidade. (Clique aqui)
Finalidade social
Afastada exigência de restrição na CNH para isenção de IPI a pessoa com deficiência, com base no caráter social da lei 8.989/95. (Clique aqui)
Ausência de gravidade
Mesmo reincidente, homem acusado de tráfico teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. A decisão foi da 6ª turma, que entendeu não haver gravidade concreta no caso que justificasse a prisão preventiva. (Clique aqui)
Momento de descontração
Ao saber que os ministros Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira deixariam a sessão para ir ao TSE, João Otávio de Noronha reagiu com bom humor: "Eu não vou permitir que Cármen Lúcia me roube vocês!". (Clique aqui)
Pedidos de vista
Honorários podem ser arbitrados por equidade em IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica? (Clique aqui)
Disputa entre a marca americana Ralph Lauren e a brasileira Black Horse - Polo Farm está em julgamento. (Clique aqui)
1ª turma analisa se empresa deve pagar por uso de faixa de domínio. (Clique aqui)
Acusado de ser o mandante de homicídio deve ser julgado pelo Tribunal do Júri? (Clique aqui)
Copia e cola?
Juíza repete decisão em ações diferentes, alterando apenas o dispositivo. Além de reproduzir o texto integral da fundamentação, a magistrada também replicou o cabeçalho nos processos distintos. (Clique aqui)
Ex
TJ/DF manteve fotos publicadas por ex-companheiro, entendendo que não são ofensivas e estão amparadas pela liberdade de expressão. (Clique aqui)
Reintegração
TST anulou demissão de assistente social que já recebia aposentadoria, por entender que a dispensa foi discriminatória. (Clique aqui)
Racismo
Por omissão diante da ofensa racista, supermercado foi condenado a indenizar funcionária chamada de "escrava" por colega de setor. (Clique aqui)
Descontos indevidos
TRT-13 manteve sentença que obrigou empresa a devolver salário descontado de mãe que faltou ao trabalho para acompanhar filho de nove meses internado. (Clique aqui)
Golpe do falso presente
Banco deve restituir mais de R$ 218 mil a cliente vítima de fraude após golpe que usou o nome da Kopenhagen para enganar com falso presente de aniversário. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci explora como o art. 835 do CPC refinou a ordem de preferência, trazendo flexibilidade ao dinheiro em espécie e fomentando debates na jurisprudência, que agora ganha nova moldura normativa e doutrinária. (Clique aqui)
Meio de Campo
Na coluna de hoje, o advogado Savério Orlandi trata das encruzilhadas do futebol brasileiro. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Debates contemporâneos: O marco temporal para aplicação da súmula 385 do STJ", por Fabiana Barbassa, Isabela Tazinaffo Gaona e Maria Julia de Castro e Sousa (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Turnaround: Estratégias para recuperação e reestruturação do empreendimento rural", por Mariana Rodrigues (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Auxílio-doença para quem parou de contribuir: Como funciona?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Ainda sobre a importância da figura do "Lanceur d'Alerte" no universo da ética corporativa", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Cumprimento de decisão judicial: Entre a justiça definitiva, a tutela antecipada e a execução provisória", por Moara Gomes (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Apostas online e seus reflexos jurídicos e sociais", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Entenda a origem e os benefícios do INSS", por Glauco Leal Nogueira (Leal Nogueira Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia abusiva/predatória: Uma reflexão sobre desafios, impactos e caminhos éticos", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "STF às turras com o TST: Um epílogo", por Hélio Gomes Coelho Júnior (Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Comemoração
Demarest Advogados celebra 77 anos de trajetória. José Diaz assume a liderança do escritório com foco em uma nova fase de forte expansão. (Clique aqui)
Novidade
Ayres Ribeiro Advogados agora é Ayres Westin Advogados. Com nova marca e equipe forte, mantém os ideais e amplia sua atuação em áreas como Tributário, Societário, M&A e Mercado de Capitais. Os sócios Gilberto Ayres Moreira, Fernando Westin e Claudia Abrosio lideram a banca. (Clique aqui)
Justiça e respeito
No contexto do Dia Internacional Contra a LGBTfobia (17/5), Ana Lydia, de Martorelli Advogados, defende uma lei penal específica e reforça a importância da inclusão e da educação em direitos humanos. (Clique aqui)
Viagem internacional
/asbz, em parceria com a ONG Next Generation of Lawyers, que atua em prol do desenvolvimento e inserção de gênero de jovens de baixa renda no setor jurídico, levou seis jovens profissionais da banca em uma viagem para Nova York, a fim de participar de um programa de imersão em algumas das mais importantes instituições de Direito no mundo. (Clique aqui)
Novo sócio
Lefosse Advogados anuncia a expansão da área de Fundos de Investimento com a chegada do novo sócio Felipe Paiva. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 110 anos, em 14 de maio de 1915, a Revolta de 14 de Maio derrubou o 9º governo republicano de Portugal, chefiado por Joaquim Pimenta de Castro, levando à formação de uma Junta Constitucional e, posteriormente, à posse interina de José de Castro no comando do 10º governo, devido ao impedimento de João Chagas após sofrer um atentado. (Compartilhe)
Sorteio
Participe agora do sorteio da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação nas Procuradorias" (Tirant Lo Blanch 192p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga. (Clique aqui)
Novidades
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre recente decisão do STJ que traçou limite importante sobre a proteção a compradores de imóveis hipotecados em alienação fiduciária. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra amanhã no "13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" na mesa "Obrigação de não concorrência e concorrência desleal". (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube "Mentoria OAB/RJ", Ana Tereza Basilio (presidente OAB/RJ), profere palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Litígio Estratégico" com o tema "TPI-Tribunal Penal Internacional, Competências e Atribuições". (Clique aqui)
Dia 21/5, o GIETRA e o Comitê de Diversidade & Inclusão da Câmara Brasil-Alemanha do Paraná promovem, em Curitiba, o evento "As Alterações na NR-1 que Afetam a Área de Saúde Ocupacional". Participam como palestrantes o advogado Gustavo Barby Pavani (Hapner Kroetz Advogados), a psicóloga Lúcia Fernandes (Dialogoss) e o médico Paulo Roberto Zétola (PrevLine/iZETA). (Clique aqui)
Fabiana Falcão Gorenstein, diretora de Pessoas e Cultura em Demarest Advogados, palestra no painel "A Evolução da Liderança de RH: Transformando Desafios em Oportunidadesnte de Trabalho", durante o "Fórum Nacional de Líderes de RH 2025", promovido pela Central Consult, dia 22/5, em SP.
No dia 27/5, a partir das 19h, Lucas Tamer Milaré, de Milaré Advogados, ministrará a aula "Licenciamento Ambiental", na 3ª edição do curso de especialização em "Direito Ambiental e Sustentabilidade", da PUC/RS.
Dia 2/6, o IASP realiza o "Seminário – 36 anos de Constituição", evento presencial organizado pelo professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Ao final será lançada a 2ª edição do livro "Estudos em homenagem ao Ministro Humberto Martins". (Clique aqui)
Paulo Roberto Fogarolli Filho, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi nomeado membro efetivo da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP.
Otimize seus processos!
Com o curso "Desenho de Fluxos de Trabalho - BPMN", da Radar - Gestão para Advogados, você aprenderá a desenhar, mapear, analisar e otimizar processos. (Clique aqui)
Mineração
Inscreva-se no curso de educação continuada "Regulação de Mineração", da FGV Direito Rio. Oportunidade para advogados, servidores públicos e demais interessados no setor. (Clique aqui)
Alerta
AASP lança conteúdos sobre o golpe do falso advogado, um crime que vem se tornado cada vez mais comum no país. (Clique aqui)
Premiação
Hoje, o SASP - Sindicatos das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo realiza o "IV Prêmio Penha Guimarães em Defesa da Igualdade Racial". (Clique aqui)
Imersão
Estudantes da FGV Direito SP participam de uma imersão especial sobre os desafios do futuro do ensino e das profissões. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/União dos Palmares
BA/Cachoeira
MG/Sacramento
RO/Ouro Preto do Oeste
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Emboldened President Jumps Ethical Barriers"
The Washington Post - EUA
"In Mideast, Trump remakes U.S. foreign policy"
Le Monde - França
"Emmanuel Macron agite la carte du référendum"
Corriere della Sera - Itália
"Kiev lo sfida, Putin se nega"
Le Figaro - França
"Face aux colères, Macron défend son bilan"
Clarín - Argentina
"Qitan impuestos a celulares a cuatro días de la elección porteña"
El País - Espanha
"Muere Pepe Mujica, el revolucionario tranquilo"
Público - Portugal
"Só 11% das camas do plano do PRR de alojamento estudantil estão prontas"
Die Welt - Alemanha
""Königreich Deutschland" verboten"
The Guardian - Inglaterra
"Zelenskyy: Putin is the obstacle to a peace deal"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Lula e Xi tentam mediar paz na Ucrânia sem citar trégua, como quer Putin"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Morre Pepe Mujica, presidente do Uruguai e símbolo para a esquerda"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsa brasileira bate recorde após trégua e inflação menor nos EUA"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Adiós, Mujica"
Correio Braziliense - Brasília
"O adeus a Mujica, líder que honrou a política"
Zero Hora - Porto Alegre
"Período para contestar descontos começa hoje"
O Povo - Ceará
"Entrada Moradia vai contemplar famílias com renda de até R$ 4,7 mil"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"INSS vai devolver valor a vítimas de descontos corrigido pela inflação"