domingo, 12 de outubro de 2025
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Leonardo Garcia
Migalheiro desde fevereiro/2025.Procurador do Estado do Espírito Santo; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; Membro do GT de acompanhamento da Lei do Superendividamento no CNJ, Autor dos livros e parecerista
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Desafios do SNDC: A urgência de uma atuação estratégica no Brasil
Leonardo GarciaMais de 35 anos após o CDC, o SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor segue desarticulado. É hora de transformar a promessa em proteção real.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de setembro de 2025
Decisão do TJ/MG fragiliza a lei do superendividamento
Decisão da 17ª Câmara do TJ/MG afasta sanções do art. 104 no CEJUSC, esvaziando a lei do superendividamento e contrariando a vontade do legislador.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Acórdão do TJ/SP reconhece mínimo existencial e inclui consignados
Decisão exemplar do TJ/SP valoriza a dignidade do superendividado ao afastar o decreto fixo do mínimo existencial e incluir consignados na repactuação. Um sopro de esperança na jurisprudência.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de junho de 2025
Decisão polêmica do TJ/SP ameaça dignidade do superendividado
TJ/SP ignora saúde, moradia e alimentação como parte do mínimo existencial. Artigo denuncia erro grave e cobra capacitação urgente na aplicação da lei do superendividamento.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Quando o judiciário confunde superendividamento com revisional
Análise crítica de julgados que esvaziam a lei do superendividamento ao exigir abusividade. Um alerta sobre a urgência de capacitação e aplicação correta da norma pelo Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de maio de 2025
No futuro vão nos perguntar como permitimos isso!
Como aceitamos que a sobrevivência seja fixada em R$ 600 reais? A justiça precisa reagir antes que a história a julgue como cúmplice da miséria. A hora de escolher é agora!
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de maio de 2025
A urgência da unificação da dosimetria das sanções no SNDC
O artigo analisa a falta de padrão nas multas dos Procons e defende a urgência de uma dosimetria unificada no Brasil para fortalecer a proteção do consumidor e evitar injustiças.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de maio de 2025
Justiça barra leilão e garante isonomia entre credores na dívida
Decisão impede leilão de imóvel e garante isonomia entre credores, reforçando a aplicação da lei do superendividamento e a prioridade do pagamento coletivo das dívidas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Plano inicial não precisa prever quitação integral do principal
Decisão do TJ/RJ exige quitação integral no plano inicial, contrariando a Lei do Superendividamento. Artigo analisa o equívoco e defende a correta aplicação da norma protetiva.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Filipe Luís, apostas e superendividamento: A urgência que ignoramos
O que a crítica de Filipe Luís, treinador do Flamengo, às apostas revela sobre a urgência de aplicar a lei do superendividamento? Entenda por que a mudança é necessária para toda a sociedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de abril de 2025
A renegociação não é opção: É dever na era do superendividamento
O dever de renegociar dívidas, previsto na lei 14.181/21, surge como princípio essencial para enfrentar o superendividamento e garantir a dignidade do consumidor.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de março de 2025
Diálogo de fontes: A aplicação da lógica da recuperação judicial ao superendividado
Por que empresas têm pausa para se reerguer e pessoas físicas não? Este artigo revela a urgência de aplicar o mesmo tratamento ao consumidor superendividado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de março de 2025
A nova MP do consignado: Crédito, dignidade e seus limites éticos
Crédito resolve ou aprisiona? Este artigo confronta a nova MP do consignado com a filosofia de Sandel e o Direito do consumidor, revelando dilemas morais por trás da dívida moderna.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de março de 2025
Fraudes bancárias e a negação do dano moral por litigância forçada
A decisão do STJ ao negar dano moral em fraude bancária reforça o ilícito lucrativo e ignora a litigância forçada do consumidor.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de março de 2025
Superendividamento: O judiciário sobrecarregado e o papel dos Procons
A lei 14.181/21 traz esperança aos brasileiros, mas sua eficácia depende dos Procons, que podem evitar judicialização e garantir dignidade aos consumidores com soluções ágeis e eficazes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2025
Superendividamento: A justiça falha sem capacitação dos magistrados
A falta de capacitação dos magistrados na lei do superendividamento compromete sua correta aplicação, negando direitos aos consumidores e agravando a exclusão financeira e social.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
Superendividamento e o juiz legislador: quando a lei vira opcional
Quando o juiz assume função de legislador, o que está em jogo é a própria previsibilidade do sistema de Justiça.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
A advocacia e o PL 5.511/16
O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.