Segunda-Feira, 8 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.244.
Fechamento às 07h17.
"A disciplinadora por excelência é a justiça, distribuída com mão firme para a repressão do abuso e a manutenção do direito."
8 de dezembro
Dia da Justiça! A efeméride ganha sentido para além do simbolismo: em meio a um Judiciário sobrecarregado, digitalizado às pressas e cada vez mais demandado pela sociedade, a data convida a repensar quais caminhos podem torná-lo mais acessível, eficiente e humano. (Clique aqui)
O descanso dos justos
A recente condenação de uma rede varejista por impor trabalho dominical reiterado reacendeu um debate antigo: o direito ao repouso semanal. No século XIX, em parecer, Rui Barbosa afirmava que o descanso aos domingos não era questão religiosa, mas necessidade humana e social, apoiando-se na experiência de diversos países. Veja, leitor, como a história se repete. (Clique aqui)
Correção de depósitos judiciais
Confederações contestam no STF a substituição de índice de correção de depósitos judiciais. Lei 14.973/24 substituiu a taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União. (Clique aqui)
Quitação de dívidas
RF editou norma que padroniza como bancos devem registrar bens recebidos para quitar dívidas: sempre pelo menor valor entre crédito, decisão judicial ou valor contábil. (Clique aqui)
Devedor contumaz
Presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz sustenta que a aprovação do PL do devedor contumaz representa um marco no combate às estruturas criminosas que se valem da inadimplência reiterada para financiar atividades ilícitas e distorcer a concorrência. (Clique aqui)
Baixa no registro
Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas, decide Corte Especial do STJ. (Clique aqui)
Interesse coletivo
Sindicato pode pedir indenização por matéria jornalística que teria ofendido a categoria. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Obra de arte
Ministra Maria Thereza manteve a decisão que reconhece o Busto de São Boaventura como obra de Aleijadinho e determina sua reintegração ao acervo do Museu Aleijadinho e da Arquidiocese de Mariana. (Clique aqui)
Heróis do ano
Ministro Alexandre de Moraes foi incluído pelo Financial Times na lista das 25 personalidades mais influentes de 2025, na categoria "Heróis". (Clique aqui)
Tocantins
Ministro Nunes Marques suspendeu o afastamento do governador do TO, Wanderlei Barbosa, por falta de demonstração de risco atual. (Clique aqui)
!!!
Justiça manteve a condenação de advogada que chamou um cliente de "pai bosta" e divulgou print de conversa de um processo familiar sigiloso em redes sociais. (Clique aqui)
Migalhas Run
A primeira edição da Migalhas Run reuniu ontem atletas e não atletas em uma manhã de esporte e integração em Ribeirão Preto/SP. Com percursos de 4 km e 8 km, a corrida reforçou o compromisso do Migalhas com saúde, bem-estar e comunidade jurídica, contando com ampla participação e apoio institucional. (Clique aqui)
Primazia da realidade
TST reconheceu que técnico de idiomas exercia funções típicas de professor e, por isso, deve receber as diferenças salariais e demais benefícios previstos nas normas coletivas da categoria. (Clique aqui)
Direito animal
STM condenou capitão do Exército por maus-tratos a cão de rua. (Clique aqui)
Falha do serviço
Latam foi condenada a pagar R$ 12 mil por atraso de 20 horas e falta de assistência, situação em que a passageira chegou a sofrer hipoglicemia. (Clique aqui)
Registro liberado
Justiça afastou exigência de aprovação no exame de qualificação da Receita Federal para registro de ajudante de despachante aduaneiro. (Clique aqui)
ISS
Justiça autorizou sociedade médica a recolher ISS pelo regime fixo anual a partir de 2026 e barrou a cobrança sobre receita bruta até o julgamento final. (Clique aqui)
Migas
Construtora deverá indenizar em R$ 250 mil trabalhador soterrado em obra. (Clique aqui)
Servidor humilhado por superior será indenizado por assédio moral. (Clique aqui)
Movida indenizará motociclista por acidente causado por carro alugado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Coluna
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Mirian Cristina Ribas e Fernanda dos Santos abordam a relação entre Direito Médico, ética profissional e o uso das redes sociais por médicos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Sérgio Jacomino trata da origem histórica e da lógica estrutural da autenticação, desde a antiguidade até as assinaturas eletrônicas modernas. (Clique aqui)
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca conquista do Butantan: uma vacina brasileira, eficaz e que marca um avanço decisivo no combate à dengue. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224", por Luciana Rosanova Galhardo, Mariana Monfrinatti Affonso de Andre e Eric Max Kanashiro (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Erro do Estado e a proteção da confiança do particular", por Martha R. Leonardi (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "A imperatividade do fim da violência contra mulheres", por Ana Carolina Moreira Santos e Jorgiana Paulo Lozano (SASP). (Clique aqui)
- "Por que as empresas brasileiras estão revendo o home office e o que diz a CLT", por Alexandre Lauria Dutra (Pipek Advogados). (Clique aqui)
- "O judiciário pode exercer controle de viabilidade econômica do PRJ (?)", por Lucas Peron (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Legal operations e seu papel transformacional", por Paulo Silva e Noara Marcandalli (eLaw Tecnologia). (Clique aqui)
- "A realidade das controvérsias", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Do volume à integridade: O papel dos centros de inteligência na reconstrução da confiança judicial", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O direito adquirido dos militares inativos e o princípio da segurança jurídica na Paraíba", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Nova modalidade de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública e o advento crescente de processos digitais e otimizados", por João Negrini Neto e Henrique Olivalves Fiore (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "Tradição e inovação: Gestão de talentos que transforma carreira em legado", por Juliana Baratta (Reis Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Expansão
Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados inaugurou um novo espaço em SP, ampliando sua atuação no principal centro jurídico do país. A nova unidade está localizada na alameda Santos, 2.441. (Clique aqui)
Casa digital
Gaia Silva Gaede Advogados lançou um site renovado, com design moderno, navegação mais fluida e conteúdos organizados para fortalecer seu posicionamento e melhorar a comunicação com o público. A nova plataforma também oferece acesso à newsletter GSGA News e à 18ª edição da revista institucional IPSO FACTO. (Clique aqui)
Protagonismo feminino
Criado em 2022 para fortalecer a presença feminina em conselhos empresariais, o Grupo Conselheiras se consolidou como espaço de referência em debates sobre governança e liderança. Em fevereiro de 2026, com o apoio do Migalhas, o Grupo promoverá em São Paulo um encontro estratégico sobre "Tecnologia, Inovação e Transformação Digital". (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 84 anos, em 8 de dezembro de 1941, os Estados Unidos declararam guerra ao Japão, um dia após o ataque a Pearl Harbor, que destruiu grande parte da frota norte-americana no Pacífico. O episódio marcou a entrada oficial dos EUA na Segunda Guerra Mundial, transformando o conflito em uma guerra de escala verdadeiramente global. Em discurso histórico ao Congresso, o presidente Franklin D. Roosevelt descreveu o ataque como "uma data que viverá na infâmia", denunciando a ofensiva japonesa como traiçoeira e premeditada. A declaração de guerra foi aprovada quase por unanimidade, apenas uma votação contrária, e mobilizou a nação em um esforço total de guerra. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Emais Editora, 282p.), escrita por Francisco Monteiro Rocha Júnior, aborda, de maneira técnica e detalhada, os aspectos jurídicos, formais e procedimentais dos recursos. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
O relançamento da obra "Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo e Gás", coordenada pelos tributaristas Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados) e Bruno Fonti, acontece amanhã, às 18h, em Brasília. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados) lança o livro "Antissemitismo estrutural", em SP. (Clique aqui)
Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados lança a obra coletiva "Insolvência Empresarial em Perspectiva: 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência", escrita por sócios e membros da banca. O evento acontece dia 10/12, às 18h30, na Livraria da Vila, Shopping JK, em SP. (Clique aqui)
No dia 10/12, no IASP, acontece o lançamento do livro "A Verdade e a Concretização da Justiça no Estado Democrático de Direito", de Paula Tonani de Carvalho. (Clique aqui)
Espaço Cultural do STJ recebe, no dia 10/12, o lançamento da obra coletiva "Temas de Direito Contemporâneo – Homenagem aos 45 anos de docência do Professor Nelson Luiz Pinto". (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, lança, em SP, a 2ª edição da obra "Direito Processual da Propriedade Intelectual", que coordenou junto ao professor Georges Abboud, editada pela Revista dos Tribunais. O evento será dia 11/12, às 18h30 (rua Argentina, 563, Jardim América).
OAB/SP lança pesquisa inédita para ouvir a advocacia sobre a Reforma do Judiciário. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Classificação dos Bens", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
No dia 6/12, professor Gilberto Garcia, do IAB, proferiu a palestra presencial "A Igreja Acolhedora no Caso da Mulher Evangélica Agredida". O encontro integrou o evento de lançamento do livro "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência" (LEX-Editora). (Clique aqui)
Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participou do "XIV Congresso Brasileiro de Regulação e Expo/ABAR", realizado de 26 a 28/11, no RJ. Ele integrou os paineis "Entre a norma e a prática: os desafios jurídicos da regulação no Brasil" e "Consensualidade na Regulação Brasileira". (Clique aqui)
Propriedade intelectual
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade intelectual convida para a mesa-redonda do "III Fórum de IA & PI", que nesta edição tem como tema "Regulação da Inteligência Artificial e o Desenvolvimento da Indústria Nacional". O evento acontece hoje, das 9 às 12h, na sede da ABPI, no Rio. O evento é gratuito. (Clique aqui)
LL.M
FGV Direito Rio anuncia a abertura da disciplina "Processo Sancionador no Cade", que integra o LL.M. em Direito Sancionador e será oferecida presencialmente a partir de 23 de fevereiro de 2026. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Código da Propriedade Intelectual - Conforme os Tribunais" (Editora Lumen Juris Direito, 1288p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), é Fátima Siqueira de Sene Oliveira, de Santo André/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Juruá
CE/Jaguaretama
PE/Custódia
PR/Jacarezinho
SP/Olímpia
TO/Arraias
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
CartaCapital
"O despachante"
Veja
"O mito do pleno emprego"
The New York Times - EUA
"Under Zelensky, Fraud Has Found Space to Fester"
The Washington Post - EUA
"Staff flag dangerous errors in VA records"
Corriere della Sera - Itália
"Asse Putin-Trump sull'Europa"
Le Figaro - França
"L'ex-djihadiste al-Charaa tente d'imposer son pouvoir en Syrie"
Clarín - Argentina
"Reforma laboral: impulsan una baja en indemnizaciones y en aportes patronales"
El País - Espanha
"El 'caso residencias' se reactiva con la declaración de excargos de Ayuso"
Público - Portugal
"Há menos candidatos e mais pedidos de apoio de famílias após a adoção"
Die Welt - Alemanha
"Ein Pyrrhussieg für das bürgerliche Lager"
The Guardian - Inglaterra
"Patients at risk as one in seven GP referrals 'vanish into black hole'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Negócios chineses no Brasil se disseminam e alcançam mais setores"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Flávio admite desistir de candidatura ao Planalto, mas diz que cobrará preço"
O Globo - Rio de Janeiro
"Gastos fora da meta fiscal aumentam para R$ 170 bi"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"BH terá ônibus de graça aos domingos e feriados"
Correio Braziliense - Brasília
"Família protesta contra julgamento do assassino de Mª de Lourdes pelo STM"
Zero Hora - Porto Alegre
"Correios acumulam 13 trimestres negativos e prejuízo histórico de R$ 6 bi"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Superação e devoção marcam jornada rumo ao Morro"