Durante sessão do Órgão Especial do TRT da 1ª região, o corregedor Alvaro Luiz Carvalho Moreira afirmou que o servidor investigado por desvios de recursos da Justiça do Trabalho justificava patrimônio incompatível com o cargo alegando ganhos elevados em apostas.
Segundo as apurações, o então diretor de secretaria Vidal Nobre de Azevedo utilizava o token funcional do juiz titular da 2ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, para emitir alvarás judiciais e direcionar valores de ações trabalhistas a terceiros sem vínculo com os processos, sem o conhecimento formal do magistrado.
De acordo com o corregedor, o padrão de vida do servidor era amplamente conhecido no ambiente da vara.
"Era voz corrente na Vara que o diretor tinha gastos muito elevados, viajava com a família para o exterior e alegava que ganhava fortuna em apostas", afirmou Moreira.
As declarações foram feitas no mesmo dia em que a PF deflagrou a Operação Apócrifo, que apura fraudes na referida vara, envolvendo a expedição irregular de alvarás judiciais.
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O esquema, segundo as investigações, teria funcionado entre 2022 e 2025.
Veja a fala do corregedor:
Na avaliação de Alvaro Moreira, a situação exigiria maior vigilância por parte do magistrado, sobretudo diante da cessão de token funcional, que permitia ao servidor atuar no sistema.
Moreira questionou se o juiz não percebia que a maior parte das assinaturas de alvarás ficava sob controle do diretor, bem como o fato de que o servidor concentrava o atendimento virtual da vara.
"O juiz é a autoridade, o responsável maior pela unidade jurisdicional. E o que se verificou em Nova Iguaçu foi uma ausência de controle absolutamente total", afirmou.
Embora tenha ressaltado que o magistrado é bem-visto pela comunidade jurídica local, o corregedor ponderou que a conduta se aproxima mais da negligência administrativa do que da boa-fé.
"Essa inocência ou boa-fé está mais próxima, me parece, da negligência do juiz ter sido absolutamente omisso na administração da vara do Trabalho", disse.
O corregedor destacou ainda a gravidade da situação diante da necessidade de resolver o pagamento dos valores desviados, mencionando a preocupação de advogados da região.
"Há uma comissão de advogados que quer saber como vai receber esses R$ 15 milhões. Quem vai pagar?", afirmou.
Ao final, Moreira ressaltou que o caso é sério e que a vara permaneceu por anos sob direção efetiva de um servidor, sem controle adequado.
Afastamento mantido
Durante a sessão, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram a instauração de PAD - Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrado, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade no caso.
O afastamento cautelar foi mantido até a conclusão do procedimento.
O processo tramitava sob sigilo, que foi levantado pelos desembargadores ainda durante a sessão.
- Processo: 0109724-13.2025.5.01.0000
Operação Apócrifo
A Operação Apócrifo cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, nos municípios de Nova Iguaçu e Valença/RJ. O inquérito foi instaurado a partir de informações encaminhadas pelo próprio TRT da 1ª região, que identificou irregularidades na expedição de alvarás judiciais.
Os investigados podem responder por peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação.