Na tarde desta terça-feira, 16, a 1ª turma do STF concluiu o julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista, grupo apontado pela PGR como responsável por gerenciar e executar ações voltadas à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.
Por unanimidade, o colegiado condenou cinco dos seis réus, acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Apenas um acusado foi absolvido por falta de provas.
A sessão prossegue agora para a fase de dosimetria, em que serão fixadas as penas individualizadas.
Foram condenados por todos os cinco crimes imputados pela PGR — organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado — os seguintes réus:
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
A delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo absolvida das imputações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Já Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações, também por unanimidade, diante da insuficiência de provas, segundo o relator.
No voto que conduziu o julgamento, Alexandre de Moraes destacou que Filipe Martins teve papel central na elaboração e circulação da chamada minuta de decreto golpista, que previa intervenção sobre a Justiça Eleitoral e a prisão de autoridades, inclusive do próprio relator.
Segundo Moraes, o documento foi apresentado a comandantes militares em reunião no Palácio da Alvorada.
Em relação ao general Mário Fernandes, o relator ressaltou que ele admitiu ter redigido e impresso, nas dependências do Palácio do Planalto, o plano denominado Punhal Verde Amarelo, documento que previa a tomada violenta do poder e o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino, último a votar, fez dura crítica à conduta do militar. Segundo S. Exa., se o país estivesse em situação de guerra, a atuação descrita nos autos poderia caracterizar traição à pátria, nos termos do Código Penal Militar.
"Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira posam ser usadas contra brasileiros"
Também foi mantida a condenação integral de Marcelo Câmara, acusado de realizar monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes, com base em mensagens extraídas do celular do delator Mauro Cid, nas quais o magistrado era identificado como “professora”.
No caso de Silvinei Vasques, a turma considerou comprovado que o então diretor-geral da PRF instrumentalizou a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Quanto a Marília Alencar, Moraes entendeu que, embora tenha integrado a organização criminosa e contribuído para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, sua atuação no 8 de janeiro — quando ocupava cargo na Secretaria de Segurança Pública do DF — demonstrou tentativa de alerta sobre riscos de violência, afastando sua responsabilidade direta pelos atos de depredação.
Trama golpista
Com a decisão desta terça-feira, o STF já soma 24 condenados nos julgamentos relacionados à trama golpista, envolvendo os núcleos 1, 3 e 4 da denúncia da PGR. O núcleo 5, integrado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data para julgamento. Ele reside atualmente nos Estados Unidos.
A definição das penas dos condenados do núcleo 2 será feita na sequência do julgamento.
Informações: Agência Brasil.