Aline Sharlon é Advogada. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Membro da Escola de Direito da Saúde. Palestrante. Doutora em Ciências Médicas (UERJ). CEO do Escritório Santos & Sharlon Advogados
Justiça determina que plano de saúde custeie cirurgia cardíaca TAVI - Transcateter Aortic Valve Implantation para idoso de 88 anos após negativa da junta médica, garantindo o direito à saúde e à vida.
Tratando-se de medicamento essencial, a decisão judicial reafirmou direito à saúde, garantindo a esperança de vida ao paciente com doença rara e grave, destacando a responsabilidade do Estado.
Decisão determina reativação do contrato de plano de saúde cancelado unilateralmente, sem a aplicação do reajuste de 234,72%, ante a ausência de justificativa técnica.
Negativa de custeio do exame exoma coloca em risco a vida de pacientes que dependem de diagnóstico preciso para elucidação diagnóstica e definição de diretrizes de tratamento.
A transferência aérea de pacientes graves deve ser custeada quando a unidade hospitalar de origem não possuir recursos suficientes para atender a complexidade do caso.