quinta-feira, 16 de julho de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Amanda Helena da Silva

Migalheira desde janeiro/2026.

Advogada especialista em Direito Administrativo, com atuação em Tribunais de Contas, Licitações e Contratos e Improbidade Administrativa.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

A armadilha do MS 40420: A unicidade da prescrição na 2ª turma do STF

Como a leitura isolada da ementa do MS 40420 distorce o entendimento majoritário acerca da tese da unicidade da interrupção do prazo prescricional.