Ana Paula Oriola de Raeffray

Conflito entre direito à saúde, contratos e regulação da Anvisa desafia operadoras diante da judicialização dos medicamentos importados.

A discussão sobre o aumento da licença-paternidade ganha força, mas envolve desafios financeiros, impactando o custo Brasil e a competitividade das empresas.

Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal.

Não se tem dúvida de que as empresas devem se antecipar na adoção de medidas e dos procedimentos afim de evitar ou mitigar os impactos à que estão sujeitas, sem perder de vista, a trilha da premissa da efetiva igualdade salarial objetiva e calcada nos princípios constitucionais.

Lei 14.803 altera tributação de previdência privada, permitindo escolha do regime de tributação no momento do pagamento dos benefícios.

É essencial que as empresas se defendam dessa pretensão da RFB, de criar novo tributo por ato declaratório interpretativo, sempre demonstrando que adotam as medidas eficientes para mitigar o risco ambiental do trabalho, observando o arcabouço normativo.

Medicamentos desenvolvidos para determinadas enfermidades e utilizados no tratamento de outras doenças.

É essencial que as empresas se defendam dessa pretensão da RFB, de criar novo tributo por Ato Declaratório Interpretativo.

Com isso poderá ser estabelecida a segurança jurídica, de forma que, eventual futura ratificação da Convenção 158 da OIT seja precedida de amplo debate e análise de seus impactos com toda a sociedade.

Essa quantidade de processos judiciais encontra diversas razões, algumas positivas, como o pleno acesso ao Poder Judiciário que é amparado pela Constituição Federal.

É importante que as empresas criem processos transparentes, documentando o uso correto do EPI e demais medidas para a redução do ruído no ambiente de trabalho.

Na esteira desses fatos está o interesse que parece haver se renovado na população pela poupança e, também, pelo bem-estar na velhice.

A proteção da privacidade, ademais, é requisito essencial para a evolução tecnológica que bate a nossa porta com a Quarta Revolução Industrial.

Ninguém esperava por uma pandemia em 2020. Aliás, para dizer a verdade, mesmo que simplória, as pandemias, como a do Covid-19, pareciam pertencer muito mais ao mundo da ficção cinematográfica do que ao mundo real. Não havia ninguém suficientemente precavido para uma pandemia, que como indica a origem grega da palavra alcança “todo provo” (pan + demos)

O fortalecimento da previdência complementar não depende do enfraquecimento da previdência pública. Ele depende da superação dos próprios desafios do segmento, com o objetivo de conquistar os potenciais participantes e manter aqueles ao já aderiram aos planos de benefícios privados.

Nos últimos anos, o perfil das sociedades anônimas brasileiras vem sofrendo visíveis e paulatinas modificações, decorrentes, principalmente, da busca pela modernização que lhes garanta espaço no mercado em que atuam, de todo dinamizado pela forte concorrência internacional.

No Brasil, até bem pouco tempo atrás, a Assembléia Geral Ordinária ocorria nas sociedades anônimas, em geral sem maiores transtornos, posto que na maioria delas os acionistas e os administradores se confundiam, diante da preponderância de sociedades de capital fechado e de controle familiar.