Assessora clientes nacionais e estrangeiros, tanto na esfera contenciosa como na consultiva, nas áreas de Direito Comercial, Direito Público e Direito Marítimo do escritório Pinheiro Neto Advogados.
A segunda parte da série sobre contratos de afretamento foca nas controvérsias relacionadas ao consumo excessivo de combustível por embarcações afretadas, especialmente na indústria de petróleo offshore.
Contratos de afretamento são essenciais na indústria marítima, regulando o uso e operação de embarcações. Questões comuns incluem multas unilaterais, rescisão e a obtenção do Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), crucial para afretamentos de embarcações estrangeiras.
O crescimento do comércio internacional nas últimas décadas ampliou a demanda por embarcações e a utilização de rotas marítimas, responsáveis por impressionantes 80% das mercadorias que circulam diariamente por meio do transporte internacional de cargas.