Caio Pessanha Marques

Complexidade e impasses marcam contratos de afretamento, com disputas sobre multas regulatórias impactando finanças e operações offshore.

As complexas disputas contratuais no afretamento de embarcações, abordando as consequências da indisponibilidade e o cálculo de penalidades.

A segunda parte da série sobre contratos de afretamento foca nas controvérsias relacionadas ao consumo excessivo de combustível por embarcações afretadas, especialmente na indústria de petróleo offshore.

Contratos de afretamento são essenciais na indústria marítima, regulando o uso e operação de embarcações. Questões comuns incluem multas unilaterais, rescisão e a obtenção do Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), crucial para afretamentos de embarcações estrangeiras.

Tendo em vista a crescente relevância dessa modalidade de cláusula na indústria marítima, é oportuno revisitar o tema e sua aplicação e interpretação de acordo com conceitos existentes no Direito brasileiro, uma vez que se trata de cláusula originária do direito estrangeiro.