Dante Olavo Frazon Carbonar

Veja quais são os desafios na obtenção da identidade do autor de atos ilícitos praticados na internet, sob a luz do processo civil neste ambiente.

Há que se ter cautela na invocação do venire contra factum proprium diante da controvérsia e complexidade em que o tema se envolve.

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).