segunda-feira, 27 de outubro de 2025

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Emerson Ademir Borges de Oliveira

Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado e parecerista. Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário

Embora exerçam função pública, notários e registradores atuam em regime privado, e sua remuneração por emolumentos está protegida pelo sigilo fiscal e pela LGPD.