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Flávia Sarturi

Migalheira desde outubro/2025.

Graduada pela UFPR. Advogada.

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Colunas - Questão de Direito
quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Sanção civil do art. 42, parágrafo único, CDC: Termo inicial de incidência de juros

Carolina Uzeda, Vinícius Barcellos, Flávia Sarturi e Eduardo Catardo
A coluna aborda como a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente pelo fornecedor inclui juros apenas a partir do trânsito em julgado, garantindo segurança jurídica e respeito à boa-fé.