Giselle de Menezes Viana

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais.

Retrospectiva 2020.

O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da lei, deverá “ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público”.

O inventário extrajudicial ante a existência de testamento.