domingo, 28 de junho de 2026
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Guilherme Alexandre Hees
Migalheiro desde fevereiro/2021.
Professor. Advogado. Especialista em Direito Empresarial - Recuperação e Falência. Especialista em Direito Obrigacional. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Humor, injúria e censura: A ofensa como risco ocupacional
Guilherme Alexandre Hees"Nobody has the right to live their lives being protected from offence, or from insult, or from hurt feelings. It is an occupational hazard of living in society." Ann Widdecombe, Oxford Union, 2019
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Direito ao esquecimento: Inconstitucionalidade e abuso de autoridade
A inconstitucionalidade do direito ao esquecimento e sua incompatibilidade com os princípios da publicidade, da liberdade de expressão e do acesso à informação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de maio de 2026
Sun Tzu: A arte da guerra processual
Uma análise estratégica da litigância como instrumento de transformação institucional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2026
ICMS-Importação: Inconstitucionalidade sobre o frete internacional
Crítica constitucional à inclusão do frete internacional na base de cálculo do ICMS-Importação, sob o enfoque da competência tributária estadual e dos princípios constitucionais tributários.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2026
A inconstitucionalidade da filiação obrigatória para CACs no Brasil
Analisa-se a inconstitucionalidade do art. 35 do decreto 11.615/23, que exige filiação de CACs a clubes de tiro, por violar o art. 5º, XX, da CF e o princípio da legalidade estrita.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de abril de 2026
Dupla valoração de calibres de arma de fogo no Brasil
Análise crítica da classificação dual de calibres pela portaria conjunta C Ex/DG-PF 2/23 à luz da taxatividade penal e do Estatuto do Desarmamento.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de abril de 2026
A doutrina do Last Clear chance e a responsabilidade civil
O presente artigo investiga a doutrina do Last Clear Chance e sua possível aplicabilidade ao sistema brasileiro de responsabilidade civil em acidentes de trânsito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de abril de 2026
A inversão do dever de cautela entre o CTB e o RIPEAM
Estudo comparado da atribuição de responsabilidade entre veículos: O regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar (RIPEAM/COLREG 1972) e o Código de Trânsito Brasileiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de novembro de 2022
Desaforamento trabalhista – e quando o TRT vira réu? Questões novas
Embora a Justiça do Trabalho, como Justiça Especializada, seja competente para processar e julgar as ações oriundas da Relação de Trabalho, haveria conflito com a competência da Justiça Federal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de junho de 2021
O Código de Defesa do Consumidor e a adoção tácita do right to repair pelo ordenamento jurídico nacional
Aborda questões constitucionais e regras contratuais deste direito cuja doutrina se encontra em construção no direito brasileiro - a falta de regramento específico.
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quarta-feira, 3 de março de 2021
Habeas data – Questões atuais
Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.