quarta-feira, 13 de maio de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Guilherme Alexandre Hees
Migalheiro desde fevereiro/2021.
Professor. Advogado. Especialista em Direito Empresarial - Recuperação e Falência. Especialista em Direito Obrigacional. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2026
A inconstitucionalidade da filiação obrigatória para CACs no Brasil
Guilherme Alexandre HeesAnalisa-se a inconstitucionalidade do art. 35 do decreto 11.615/23, que exige filiação de CACs a clubes de tiro, por violar o art. 5º, XX, da CF e o princípio da legalidade estrita.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de abril de 2026
Dupla valoração de calibres de arma de fogo no Brasil
Análise crítica da classificação dual de calibres pela portaria conjunta C Ex/DG-PF 2/23 à luz da taxatividade penal e do Estatuto do Desarmamento.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de abril de 2026
A doutrina do Last Clear chance e a responsabilidade civil
O presente artigo investiga a doutrina do Last Clear Chance e sua possível aplicabilidade ao sistema brasileiro de responsabilidade civil em acidentes de trânsito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de abril de 2026
A inversão do dever de cautela entre o CTB e o RIPEAM
Estudo comparado da atribuição de responsabilidade entre veículos: O regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar (RIPEAM/COLREG 1972) e o Código de Trânsito Brasileiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de novembro de 2022
Desaforamento trabalhista – e quando o TRT vira réu? Questões novas
Embora a Justiça do Trabalho, como Justiça Especializada, seja competente para processar e julgar as ações oriundas da Relação de Trabalho, haveria conflito com a competência da Justiça Federal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de junho de 2021
O Código de Defesa do Consumidor e a adoção tácita do right to repair pelo ordenamento jurídico nacional
Aborda questões constitucionais e regras contratuais deste direito cuja doutrina se encontra em construção no direito brasileiro - a falta de regramento específico.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de março de 2021
Habeas data – Questões atuais
Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.