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Henrique Gonçalves Sanches

Henrique Gonçalves Sanches

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Advogado Criminalista. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde integra o Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional.

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

ANPP em crimes tributários: Continuidade é habitualidade?

Henrique Gonçalves Sanches

Reflexão prática sobre a aplicação do ANPP em crimes tributários e os limites da habitualidade como causa de recusa, à luz de precedentes recentes do STF e do STJ.