Ítalo Borges Zanina

A AIJE é o principal instrumento de combate ao abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação, podendo resultar na cassação de registros e diplomas eleitorais.

A comunicação eleitoral migrou para o ambiente digital, ampliando os desafios no combate à desinformação e exigindo atuação técnica especializada para garantir a lisura do processo eleitoral.

A ação do art. 41-A da lei das eleições é a mais comum no período eleitoral e pode resultar na cassação do registro ou do diploma - e ainda gerar inelegibilidade de oito anos.

Uma análise sobre os critérios jurídicos do assédio moral, seus impactos nas relações de trabalho e os caminhos legais para prevenção e responsabilização.

O presente artigo traz uma análise crítica sobre a natureza jurídica existente entre a relação dos motoristas de aplicativo e os próprios aplicativos.