Júlio Konkowski

A concessão de medidas protetivas exige maior critério na sua concessão para evitar prejuízos desproporcionais aos homens.

Ameaça no contexto doméstico agora tem pena dobrada e ação penal incondicionada, alterando profundamente a dinâmica nesse tipo de crime.

Juiz deve indeferir medidas protetivas quando ausente situação de risco real no contexto de violência doméstica.

A lei 15.123/25 ampliou o art. 147-B do Código Penal, prevendo causa de aumento de pena para violência psicológica praticada com uso de inteligência artificial.

Análise do projeto de lei que propõe revogar a lei de alienação parental, desconsiderando sua importância para a proteção à criança.

O PL 3.880/24, que busca instituir a violência vicária, é uma tentativa disfarçada de gerar impunidade às mulheres que praticam alienação parental.

Este ensaio busca analisar se a vítima de violência doméstica está obrigada ou não a comparecer na audiência de instrução e julgamento.

A transferência das medidas protetivas conforme o domicílio da suposta vítima pode ser usada de forma abusiva para prorrogar restrições indevidas.

Mesmo sob medidas protetivas, o pai tem direito à informação sobre o filho. Negar esse direito é violar o poder familiar e o melhor interesse da criança.

PL 3272/24 permite porte de arma a mulheres sob medida protetiva, mas especialistas alertam para riscos de aumento da violência e flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

STJ decide que, em condenações por violência doméstica, o dano moral é presumido e pode ser fixado na sentença penal mediante pedido do Ministério Público.

Nesse ensaio discutiremos os danos do projeto de lei 982/25, que visa dispensar o exame do corpo de delito nas infrações envolvendo violência doméstica.

Este ensaio critica a aplicação automática do art. 217 do CPP nas audiências virtuais, destacando o cerceamento de defesa gerado ao impedir que o acusado ouça o depoimento da suposta vítima.

Este ensaio busca discutir os riscos da imposição automática de monitoramento eletrônico no contexto da lei Maria da Penha.

O caso Daniel Alves expôs os perigos do pré-julgamento e do linchamento público, trazendo à tona a necessidade de uma revisão legislativa do tema.

Este ensaio critica a fixação de prazo de duração às medidas protetivas. Defendo que o prazo de duração é ilógico e incompatível com a situação de risco que embasa a concessão das protetivas.

Defendo nesse ensaio que a prorrogação de medidas protetivas exige mais que o simples desejo da vítima: É preciso demonstração mínima da continuidade do risco.

Este ensaio critica a falta de regulamentação legal e jurisprudencial sobre o recurso cabível contra a decisão que concede ou prorroga medidas protetivas de urgência.

Este ensaio defende que a vida pregressa do homem deve limitar a prorrogação das medidas protetivas.

Esse ensaio busca discutir a atribuição automática de efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão que revoga as medidas protetivas no contexto da lei Maria da Penha.

Este ensaio discute os desafios entre as medidas protetivas e o direito de visita paterno-filial, buscando um equilíbrio dos direitos envolvidos.

Este ensaio aborda a revogação das medidas protetivas a requerimento da vítima de violência doméstica, destacando a autonomia da mulher.