quinta-feira, 27 de novembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.237

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Lázaro Duarte Pessoa

Migalheiro desde novembro/2014.

Advogado especialista em Direito Empresarial e Negócios. Sócio do escritório Almeida, Pessoa e Caldas Sociedade de Advogados. Atua na interseção do Direito com inovação e empreendedorismo.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de setembro de 2025

B-Optante e regulação: Retroatividade, direito adquirido e proteção da confiança

VIPWenner Melo e VIPLázaro Duarte Pessoa
O artigo analisa a negativa das distribuidoras ao B-Optante após a REN 1.059/23, discute fundamentos jurídicos e jurisprudenciais e propõe soluções regulatórias.