segunda-feira, 22 de julho de 2019MIGALHAS nº 4.648
...e aqui)
Juizado Especial Cível
Rodrigo Carlesso Moraes e Lucas Fernando Dal Bosco, da banca Vialle Advogados Associados, assinam artigo com análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do JEC, bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um "quarto grau de jurisdição" nos processos regidos pela lei 9.099/95. (Clique aqui)
Acordos trabalhistas
Do escritório Zarif e Nonaka Advogados, Fernando Sartori Zarif apresenta suas considerações sobre acordos trabalhistas condicionados à reabertura da instrução processual em caso de inadimplência:...