Marco Adriano Ramos Fonsêca

O texto analisa o racismo como uma construção histórica e estrutural, evidenciando seus impactos sociais, econômicos e jurídicos na contemporaneidade.

O texto também aborda a situação no Brasil, onde a população negra representa 56% da população total e enfrenta desafios significativos, como altas taxas de pobreza, fome e desemprego, além da violência em conflitos agrários e contra comunidades indígenas e quilombolas.

O texto aborda o processo de implementação e execução do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e, em particular, a questão da heteroidentificação de pessoas negras e indígenas para fins de reserva de vagas e ações afirmativas.

Reflexões sobre as perspectivas das ações afirmativas no Poder Judiciário na implementação de uma política institucional de promoção da equidade racial.