Marcus Sammarco

O texto aborda sobre a MARPOL impor limites às emissões e pressionar o Brasil a investir em portos sustentáveis, sob risco de sanções e perda de competitividade global.

O texto trata da regulamentação do uso de contêineres no transporte marítimo internacional, com foco nos institutos da demurrage e da detention.

A assistência e o salvamento marítimo são cruciais no Direito, com foco em regras, riscos e remuneração justa, especialmente em incêndios portuários.

A lei 14.879/24, alterando o art. 63 do CPC, impõe critérios rigorosos para eleição de foro em contratos privados, permitindo ao juiz declinar competência se a escolha for aleatória, visando coibir abusos e proteger a autonomia da vontade contratual.

O transporte marítimo de carga a granel envolve uma infinidade de circunstâncias que não permitem a adoção de um critério simplista que seja suficiente para determinar as causas e, consequentemente, a responsabilidade nas hipóteses de diminuição de carga apurada após o descarregamento.

Será abordada a questão mais controversa nos litígios envolvendo ações de ressarcimentos oriundas de seguros marítimos: a oponibilidade da cláusula de arbitragem às seguradoras.

Neste segundo artigo serão pormenorizadas as razões que levaram os ínclitos ministros da 4ª Turma do STJ afastarem a alegação da seguradora, no sentido de que o efeito da sub-rogação seria limitado ao direito material.

O amplo debate promovido pelos Ministros durante o julgamento aqui analisado carrega a expectativa de pacificação do tema em futuro próximo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

O presente excerto traz como mote principal a análise acerca da prescrição intercorrente nas hipóteses de multas administrativas impostas pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos agentes marítimos por supostas infrações na alimentação de dados no Siscarga (Siscomex – Carga).

A responsabilidade civil do transportador marítimo por danos à carga transportada não possui legislação internacional que pacifique, ou mesmo unifique o assunto.

Demurrage de contêineres – O termo de responsabilidade e a constituição do direito para efeito de cobrança judicial, por Marcus Sammarco, Marcelo Sammarco e Stella Sammarco.

A regra do artigo 754 do Código Civil e os efeitos da sub-rogação.