segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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Maria Gabriela Venturoti Perrotta
Migalheira desde setembro/2022.Doutoranda em Direito Civil pela USP. Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Magistratura. Tabeliã de Notas e Protestos no Estado de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.
Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 16 de setembro de 2022
O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
José Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta analisam o Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça e suas principais definições no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos serviços notariais e de registro.