José Luiz de Moura Faleiros Júnior

O estudo examina como o marco regulatório transformou o equity crowdfunding no Brasil, destacando avanços, riscos jurídicos e desafios da tokenização na captação de recursos por startups.

A coluna analisa diretrizes recentes sobre o uso da IA na arbitragem, destacando convergências e divergências entre as SVAMC Guidelines (2024) e a CIArb (2025).

Este artigo analisa a prática da teletriagem sob o viés jurídico-normativo, considerando sua evolução histórica, surgimento no ordenamento brasileiro e os desafios impostos pela proteção de dados pessoais sensíveis.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior alerta sobre o uso de IA na advocacia, destacando a importância da revisão crítica e responsabilidade ética no processo judicial.

Nesse breve ensaio, é examinada a resolução CFP 9/24 à luz do arcabouço normativo brasileiro, demonstrando como a telepsicologia adquire contornos de segurança, ética e efetividade terapêutica.

Nesse breve ensaio, a prática conhecida na Ciência da Computação como prompt injections é analisada em contraste com o princípio da accountability, reforçando a importância de adequada regulação para o uso ético e juridicamente adequado de sistemas de IA.

A distinção entre "game", "gamble" e "bet" é essencial para evitar ambiguidades legais e garantir segurança jurídica no setor de jogos on-line.

O texto traz os destaques da recém-lançada Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026, como IA e dados referentes à saúde.

Nesse breve ensaio, é feita uma análise introdutória às Guidelines 01/2024 do European Data Protection Board, com efeito a partir de 8 de outubro de 2024, sobre a aplicação do Artigo 6.º, n.º 1, “f”, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679), que concerne ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior comenta sobre a educação digital, mitigação da desigualdade social e uso ético e responsável das TICs para prevenir danos digitais feito pela PNED de 2023.

Nesse breve ensaio, é analisado o conceito de uso compartilhado de dados, constante do artigo 5º, XVI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente em relação ao conceito de tratamento de dados e à imprescindibilidade de ambos para a definição do regime de tratamento público de dados pessoais.

Digital Twins são réplicas virtuais de objetos ou sistemas reais, usadas para simular, monitorar e prever comportamentos com dados em tempo real. No Japão, são cruciais para otimizar infraestrutura urbana, responder a desastres e melhorar a eficiência em setores como engenharia e automotivo.

Nesse breve ensaio, é analisada a Resolução CD/ANPD 18/24, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, com destaque para as principais regras nela estabelecidas, em comparação com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

No acórdão recente C-590/221, o TJUE interpretou o art. 82.°, 1 do RGPD, definindo implicações cruciais para a proteção de dados pessoais e direitos à indenização por violações de dados pessoais.

Nesse breve ensaio, é analisado o papel da jurimetria e da análise quantitativa de dados em matéria de saúde pública, especialmente para a identificação de padrões e tendências nas decisões judiciais e para avaliar a eficácia das políticas de saúde, antecipar desafios legais e melhorar a alocação de recursos.

Quais são os principais aspectos desta proposta denominada Artificial Intelligence (AI) Act?

A Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas adota uma estratégia de regulação em três eixos. Ao prever a responsabilidade administrativa e civil de empresas por condutas de subsidiárias e fornecedores, a Diretiva repercute virtualmente no cenário brasileiro.

Avanços tecnológicos permitem processamento rápido de dados. Grandes empresas usam algoritmos para análise de dados pessoais, impulsionando comércio eletrônico personalizado. Após a pandemia, cresce uso de algoritmos para estimar preços e maximizar lucros.

Nesse breve ensaio, é analisado o alinhamento da Política Nacional de Educação Digital aos fundamentos e princípios da LGPD, o que demonstra a convergência das duas normas para a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil.

Análise da responsabilidade civil diante do uso de algoritmos, destacando a necessidade de explicabilidade e accountability para mitigar riscos e proteger os direitos dos usuários.

Nesse breve ensaio, os autores analisam a categoria jurídica dos dados pessoais sensíveis sobre gênero, na forma definida pelo artigo 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18).

Pode o Estado ser responsabilizado pelos "ilícitos algorítmicos" derivados de falhas de sistemas que porventura utilize?

José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Mônica Weston analisam o artigo 13 da LGPD, ressaltando a importância da pseudonimização de dados, ou, alternativamente, da anonimização de dados para a realização de estudos em matéria de saúde pública.

Embora a automatização de atendimentos tenha vantagens elogiáveis, substituir profissionais humanos por máquinas noutros contextos pode levar a situações que acirram riscos e elevam a possibilidade de danos aos pacientes.

Discute-se o uso inovador da biometria facial em eventos esportivos, com foco nas recentes implementações exigidas pela Lei Geral do Esporte (lei 14.597/2023).

O desenvolvimento de aplicações de processamento de linguagem natural tem sido um desafio, buscando criar algoritmos capazes de compreender solicitações humanas.

Nesse breve ensaio, é analisado o precedente a partir do qual a FTC norte-americana multou a Microsoft por coleta indevida de dados pessoais de crianças e adolescentes no serviço de jogos eletrônicos Xbox, com algumas ponderações sobre as repercussões do caso.

Nesse breve ensaio são analisados os eventos configuradores de incidentes de segurança com grandes repercussões, para os quais defende-se a utilização da reparação fluida (fluid recovery).

Nesse breve ensaio, são apresentadas considerações sobre os Acordos de Assistência Mútua (MLAT) em contraste às disposições da LGPD sobre a transferência internacional de dados.

Nesse breve ensaio, são apresentadas considerações sobre o consentimento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com as exigências de que seja livre, informado e inequívoco, para ressaltar a importância do ‘direito visual’ (visual law) em relação ao atingimento desse modelo previsto na lei.

O exemplo da tecnologia LiDAR é baseada em feixes de luz e na aferição da luminância para o mapeamento de obstáculos, suas falibilidades e sua previsibilidade.

José Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta analisam o Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça e suas principais definições no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos serviços notariais e de registro.

José Faleiros Júnior analisa a diferença entre duas práticas comerciais muito usuais no século XXI, a precificação personalizada e a precificação dinâmica.

Proteção de dados e Internet das Coisas: Breves reflexões sobre generatividade e a (in)utilidade dos dispositivos conectados.

A LGPD e o consentimento por mandato (procuração).

O que é, afinal, um "vazamento" de dados?

O recente marco legal das startups e a limitação de responsabilidade do investidor.

Tripla dimensão semântica da opacidade algorítmica no consentimento e na responsabilidade civil médica.

Cidades inteligentes (smart cities) e proteção de dados pessoais.

O 'caso TikTok' e a necessidade de efetivação da proteção de dados de crianças em plataformas digitais

Dados anonimizados e o controle de aglomerações na pandemia da Covid-19.

Proteção de dados pessoais e aspectos criminais: breves reflexões.

O "testamento vital eletrônico" e sua viabilização a partir do inovador sistema "e-Notariado".

"Teilrechtsfähigkeit": uma proposta alemã para a responsabilização civil na IA.