quarta-feira, 13 de maio de 2026

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Guilherme Magalhães Martins

Migalheiro desde abril/2020.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense(UFF). Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Doutor e Mestre em Direito Civil e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2020

Desinformação e o envio massivo de mensagens no WhatsApp

Se, por um lado, há muitas incertezas quanto à delicadeza do momento político no qual são discutidas essas temáticas no Brasil, por outro, fica clara a premência dos debates em torno da preservação dessas liberdades.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de maio de 2020

Dados pessoais, covid-19 e a MP 954/20

Informações que são essencialmente acessíveis a todos devem ser objeto de direito à privacidade, à medida que uma interpretação contextual – potencializada por mecanismos digitais - pode trazer riscos aos direitos fundamentais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2020

A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados

Na LGPD, dispositivo bastante tímido, inserido em um único parágrafo do artigo que cuida da anonimização de dados, conceitua a referida prática: “Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”