Fernando Rodrigues Martins

Comentário sobre iniciativa de lei que extingue o cartão de crédito consignado.

A virada tecnológica pela perspectiva digital alterou profundamente os comportamentos e as relações humanas, bem como as esferas sociais, políticas, jurídicas, culturais e, especialmente, econômicas.

A proibição de celulares no ensino básico e a proteção ao consumidor hipervulnerável.

O presente texto aborda a atuação diferenciada em inovadora dos bancos e demais instituições financeiras, bem como as possibilidades de proteção do consumidor

Tendo em vista as externalidades e potencialidades que possam ser derivadas da prestação de serviços de abastecimento, as medidas precautórias e preventivas visam à proteção à incolumidade e integridade do vulnerável, não fazendo sentido exposição indevida ao perigo.

A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.

A verificação de ilícitos constitucionais que autorizam a responsabilidade civil, nas dimensões individuais e coletivas.

Análise das quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor.

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.