segunda-feira, 27 de outubro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.215

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Keila Pacheco Ferreira

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2022

As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento

VIPFernando Rodrigues Martins e Keila Pacheco Ferreira
A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.