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Claudia Lima Marques

Migalheira desde março/2019.

Professora Titular da Faculdade de Direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha), mestre em Direito (L.L.M.) pela Universidade de Tübingen (Alemanha). Presidente da IACL (International Association of Consumer Law e do ILA (Committee on International Protection of Consumers), Londres. Professora permanente do PPGD UFRGS e da Uninove. Pesquisadora 1 A do CNPq e membro do CA Direito. Advogada.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de outubro de 2025

O PL 4.698/25 e a extinção do cartão de crédito consignado

VIPFernando Rodrigues Martins e Claudia Lima Marques
Comentário sobre iniciativa de lei que extingue o cartão de crédito consignado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessidade de escritura pública para a alienação fiduciária em garantia sobre imóveis

Claudia Lima Marques e Bruno Miragem
A alienação fiduciária, inicialmente limitada a bens móveis, agora também cobre imóveis desde a lei 9.514/97, permitindo a constituição por instrumento particular. Esta exceção visa facilitar o crédito imobiliário, mas também exige regulamentação para garantir a segurança dos consumidores e a padronização pelos bancos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor

VIPFernando Rodrigues Martins, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias e Claudia Lima Marques
Tendo em vista as externalidades e potencialidades que possam ser derivadas da prestação de serviços de abastecimento, as medidas precautórias e preventivas visam à proteção à incolumidade e integridade do vulnerável, não fazendo sentido exposição indevida ao perigo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Decreto 11.150/22: a inconstitucional tentativa de esvaziar a lei 14.181/21 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor

Claudia Lima Marques
Face a esta inconstitucionalidade e ilegalidade, mister frisar também que a noção de mínimo existencial é autoaplicável, motivo pelo qual as regras do CDC que a mencionam são e continuarão a ser plenamente utilizáveis mesmo antes e depois desta sua regulamentação ser declarada inconstitucional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de agosto de 2021

Os vetos parciais sobre a lei 14.181/21 e a necessidade de promoção suficiente dos superendividados

VIPFernando Rodrigues Martins, Clarissa Costa de Lima, Guilherme Magalhães Martins, Sophia Martini Vial e Claudia Lima Marques
Análise das quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021

Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor

Claudia Lima Marques e Laís Gomes Bergstein
A sanção da lei 14.181/21 contribui para uma necessária evolução do mercado de crédito, bancário e financeiro para o paradigma do crédito responsável.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

Claudia Lima Marques e VIPFernando Rodrigues Martins
A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2019

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

Laís Gomes Bergstein e Claudia Lima Marques
Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido.