sábado, 28 de junho de 2025

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Monique Costa Canton

Migalheira desde agosto/2024.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de abril de 2025

A viabilidade de impetrar mandado de segurança contra ato judicial teratológico

Mandado de segurança pode ser usado contra decisões teratológicas, em situações excepcionais e sem recurso eficaz disponível.