quinta-feira, 26 de junho de 2025

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Murillo Pires Bueno

Migalheiro desde maio/2025.

Graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Catalão. Experiência na área de Direito. Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Advogado. Pós-graduado em Direito e doutorando.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de junho de 2025

O labirinto constitucional do ITCMD transnacional

VIPMurillo Pires Bueno
O artigo analisa o ITCMD sobre bens no exterior, destacando a exigência de lei complementar e os riscos à segurança jurídica, sob a ótica da hermenêutica pluralista de Häberle.