Natalia Dupin

STJ reafirma que promessa de compra e venda só produz efeitos contra terceiros se registrada na matrícula do imóvel. Segurança exige publicidade.

Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem.

As convenções de condomínio precisam ser atualizadas para lidar com desafios modernos como carregamento de carros elétricos e locação por plataformas.

A partir do decisório do STJ, os municípios devem ajustar a base de cálculo do citado imposto, de forma que ela corresponda ao valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda pactuado em condições normais de mercado.

Os tempos são de guerra contra um inimigo invisível, impondo o esforço de todas as pessoas, não só no Brasil, mas no mundo, para minimizar os efeitos devastadores da doença.