segunda-feira, 27 de outubro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Paulo Liporaci

Migalheiro desde agosto/2025.

Advogado especializado em Direito Público; Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Tema 1.277 do STF e a reafirmação da faculdade de escolha do foro nas ações contra a União

STF reafirma o direito do cidadão de escolher o foro em ações contra a União, fortalecendo o acesso à Justiça e a segurança jurídica.