Pedro J. T. C. Torres

Uma reflexão sobre os limites da competência da CVM diante do mercado de ativos virtuais, do conceito instrumental de valor mobiliário e da legalidade regulatória.

Como as stablecoins estão deixando de ser apenas ativos para se tornarem infraestrutura híbrida de liquidação, conectando blockchain e sistema financeiro tradicional.

Debate sobre a possível incidência de IOF em operações com ativos virtuais mobiliza parlamentares da frente do livre mercado e reacende discussões sobre regulação, tributação e inovação no setor.

Projeto de lei que busca redefinir a regulação de ativos virtuais nos EUA, inserindo o país na disputa global por liderança normativa e centralidade financeira digital.

O regime europeu permite operar em todo o bloco com uma única autorização, mas a escolha do primeiro regulador continua determinando a forma de supervisão da atividade.

Em 2025, os ativos virtuais tornaram-se tema estrutural da economia e da política no Brasil, fruto de adoção racional, maior institucionalização do debate e relevância eleitoral crescente para 2026.

O Brasil amadurece na regulação cripto, mas impõe entraves às OTCs institucionais. Dubai surge como hub global ao oferecer eficiência regulatória, fiscal e acesso direto à liquidez internacional.

Análise dos mercados de previsão como instrumentos informacionais baseados em risco, sua lógica econômica, distinção das apostas tradicionais e desafios jurídicos e regulatórios no Brasil.

Um balanço preciso de 2025, ano em que o mercado cripto saiu do debate conceitual e entrou na implementação regulatória, e das escolhas que 2026 colocará à prova em diferentes jurisdições.

Substitutivo ao PL das stablecoins corrige vícios, limita a lei à emissão, preserva a competência do BCB e se harmoniza com a lei 14.478/22, criando base jurídica viável e previsível.

Tokenização só produz valor quando atende demandas reais. Projetos vazios criam tokens, não mercados. O desafio é transformar tecnologia em utilidade.

Resoluções do BCB inauguram um marco regulatório robusto para ativos virtuais no Brasil, com avanços claros, custos elevados e pontos que levantam dúvidas sobre autonomia, liberdade e inovação.

Sanções da lei Magnitsky expõem que até criptoativos, stablecoins e cartões cripto estão sujeitos a bloqueios e integração ao sistema financeiro global.

Regulamentação das apostas abre espaço para criptoativos e uso de blockchain.

Brasil tenta copiar a tributação europeia de cripto com a MP 1.303, impondo alíquota alta sem oferecer estabilidade, marco legal completo ou segurança jurídica, afastando capital e inovação.

Enquanto o mercado global de derivativos de ativos virtuais se expande, o Brasil permanece sem regulação clara, criando insegurança jurídica e risco sistêmico.

CriptoJud centraliza o envio de ofícios sobre ativos virtuais, mas carece de efetividade prática diante de lacunas regulatórias e limitações de alcance.

Não há óbices para que os estados federativos legislem sobre a matéria por pura ausência de restrição, abrindo-se um leque de oportunidades legislativas regionais.

O Brasil não precisa de CBDC ou Drex 2.0, mas de regulação efetiva que traga segurança jurídica, proteja consumidores e estimule a inovação no setor de ativos virtuais.

Tributar ativos virtuais sem regulação só agrava a evasão, a desigualdade competitiva e a insegurança para empresas brasileiras e consumidores.

A regulamentação dos ativos virtuais tem avançado globalmente, impulsionada pela necessidade de mitigar riscos e estabelecer diretrizes frente à rápida expansão do setor.

A anistia tributária para o mercado de ativos virtuais surge como medida pragmática para regularizar passivos acumulados e formalizar o setor que operou à margem do sistema fiscal.

Proposta de IOF sobre cripto ignora base legal, deturpa função do tributo e ameaça inovação ao tributar um setor ainda sem marco regulatório definido.