Priscila Oliveira Prado Faloppa

Indústria automotiva brasileira supera expectativas em 2023, impulsionada por programa de descontos do Governo Federal. Vendas crescem 9,4%, atingindo 1,432 mi de veículos de janeiro a agosto, segundo a Anfavea. Produção tem leve queda de 0,4%, exportações recuam 12,8%.

Em recente acórdão, o STJ esclarece os limites inerentes às verbas legais rescisórias aplicáveis às hipóteses em que a montadora exerce a prerrogativa de não renovar o prazo de vigência de contratos de concessão comercial firmados com concessionárias a prazo determinado.

Empresas titulares de grandes marcas que visam atuar devem analisar os países cujos usuários dos seus produtos terão maior aderência para a respectiva adequação com medidas protetivas.