sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

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Rafael Barros Emiliano de Almeida

Migalheiro desde dezembro/2024.

Advogado, sócio e fundador do escritório Emiliano de Almeida Advogados Associados.  Diretor de Incorporações Imobiliárias e Terrenos Urbanos da Unidade Regional da Baixada Santista do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locações, e Administradores de imóveis residenciais e comerciais (SECOVI). Diretor Regional na Baixada Santista da Associação de Negócios do Brasil (ANB). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA) nos cursos de Incorporações Imobiliárias e Leilões de Imóveis. Mestrando pela Universidade de Lisboa (UL).

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Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ

Rafael Barros Emiliano de Almeida
A coluna aborda como a lei 9.514/97 consolida imóveis ao credor fiduciário e esclarece que não há devolução de valores excedentes ao devedor.
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

A autocomposição administrativa em matéria de licenças para construir: Viabilidade e requisitos dos compromissos administrativos de regularização de prédios irregulares

Rafael Barros Emiliano de Almeida
O texto analisa limites administrativos ao direito de construir, abordando normas de segurança, estética e dimensões, além de flexibilizações legais.