sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

MIGALHEIRO VIP

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Renata Molisani Monteiro

Migalheira desde outubro/2021.

Advogada. Especialista em Direito Tributário pela PUC-MG. MBA em Gestão Tributária pela USP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG. Membro gestor do grupo de estudo do NETE PUC-MG.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Haverá tributação na distribuição de dividendos no Simples Nacional?

Falta de clareza na lei 15.270/25 gera dúvida quanto à revogação da isenção prevista no art. 14 da LC 123/06, criando insegurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Tentativa de equalização das multas no PLP 108/24

Relatório enviado à Comissão de Constituição Cidadania e Justiça busca harmonizar a legislação, corrigir injustiças e reduzir contencioso relativo a penalidades pecuniárias