segunda-feira, 27 de outubro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Taciana Santos Lustosa
Migalheira desde setembro/2020.Servidora Pública Federal do TRT/RJ (Oficial de Justiça Avaliador ). Mestre em Ensino pelo UNIFOA. Pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho. Graduada em Direito pela UFF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Prazo legal para requerer o seguro-desemprego na pandemia da covid-19
De acordo com a resolução 19/91 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), pela regra geral, ressalvadas algumas exceções, o prazo máximo para o pedido de seguro-desemprego seria de 120 dias a contar da demissão do empregado.