Tamisy de Freitas Provensi

Análise crítica do REsp 2.032.814/RS, que afastou honorários ao contribuinte que renuncia à ação judicial para aderir à transação tributária conforme a lei 13.988/20.

A MP 1.227/24, apelidada de "MP do fim do mundo", gera intensa reação empresarial e judicialização.

O artigo explora a lógica do Cisne Negro de Nassim Nicholas Taleb aplicada à recente reforma tributária, analisando sua imprevisibilidade e possíveis repercussões legais, destacando a necessidade de adaptabilidade e resiliência jurídica frente às incertezas emergentes.

O texto aborda a importância dos serviços médicos na sociedade e a tributação complexa enfrentada pelas empresas de saúde, investigando estratégias para reduzir a carga tributária, além de analisar aspectos legais e parâmetros de pesquisa relevantes.