segunda-feira, 27 de outubro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Thaminy Teixeira

Migalheira desde fevereiro/2024.

É sócia do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Biodireito (NEPBIO/UERJ) e do Laboratório de Bioética e Direito (LABB/CNpq).

Colunas - Migalhas Securitárias
quinta-feira, 11 de setembro de 2025

A lei do contrato de seguro e a regulação pela Susep e pelo CNSP

A lei 15.040/24 moderniza o contrato de seguro no Brasil, mas deixa lacunas que Susep e CNSP precisam detalhar para assegurar segurança jurídica e eficiência ao mercado.