Vitor Almeida

Vitor Almeida e Tathyanna Maria Monteiro abordam a relação entre feminismo, direito das famílias e a curatela, destacando a sobrecarga das mulheres nos cuidados com crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A disputa judicial sobre a autonomia de enfermeiras obstétricas na realização de partos humanizados no Brasil, destacando as implicações legais e sociais sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

O Direito Civil, inicialmente focado em questões patrimoniais, agora deve se adaptar para proteger a dignidade humana e combater discriminações, especialmente de gênero e sexualidade.

Aprovado na CPD o PL 5679/23, que impõe autorização judicial e oitiva do MP para esterilização cirúrgica de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiências que impossibilitem expressão de vontade.

As alterações do Provimento 141/23 e do Código de Normas da Corregedoria Nacional visam atender às necessidades das famílias modernas, mas geram controvérsias devido à possibilidade de interferência indevida de terceiros na autonomia dos conviventes e ao acréscimo de burocracia com presunções errôneas de má-fé e exigência de comprovação de boa-fé.

A reprodução humana assistida é tema que fascina, subverte com a ilusória imutabilidade da ordem natural e comprova a dessacralização da natureza. Não por outra razão, desafia, no campo da filiação, o estabelecimento da paternidade e da maternidade, passando em revista institutos centrais do direito das famílias e sucessório.

Como se observa, a lei foi mais tímida do que se esperava e descortina inquietantes reflexões sobre o alcance de suas disposições, em meticuloso trabalho de aplicação coordenada e harmônica com outras leis, em especial aquelas expressamente mencionadas no texto legal.

O nome é um dos elementos externos que permitem a individualização e a construção da identidade, e configura, portanto, um atributo essencial da personalidade humana.